Por meio da Defensoria Pblica de Mato Grosso (DPEMT), E.L.M., de 39 anos, conseguiu sua liberdade aps ficar seis dias preso de forma ilegal no Centro de Ressocializao Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Vrzea Grande. Na deciso, o juiz da 2 Vara Criminal da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, reconheceu os argumentos apresentados pela Defensoria e determinou a soltura imediata do assistido.
De acordo com a petio, assinada pelo defensor pblico do Ncleo de Execuo Penal da DPEMT, Andr Rossignolo, no dia 12 de maro deste ano, o juzo da Primeira Vara de Execuo Penal da Comarca de Goinia (GO) determinou que a 2 Vara Criminal de Cuiab desse cumprimento ao Alvar de Soltura do reeducando tendo em vista que ele tinha cumprido os requisitos legais para a progresso de regime.
No dia 21 de maro, o Alvar foi enviado para o diretor do Complexo Penitencirio Ahmenon, todavia, no dia 24 de maro, o diretor da unidade se recusou a cumprir o Alvar sob o argumento de que E.L.M. possua uma sentena condenatria em outro processo criminal.
Acontece que naquela sentena, E.L.M. obteve o direito de recorrer em liberdade, portanto, no havia motivos para que aquela deciso tivesse o poder de manter o reeducando detido. A famlia de E.L.M. procurou a Defensoria Pblica e contou todo o caso. Foi neste momento que o trabalho do Ncleo de Execuo Penal da DPEMT comeou. No Habeas Corpus impetrado pela Defensoria, ficou demonstrado a ilegalidade da manuteno da priso do assistido, argumentos estes que foram prontamente aceitos pelo magistrado.
“No presente caso, verifica-se que o paciente [assistido da DPEMT] est sofrendo coao ilegal, uma vez que h um alvar de soltura expedido em seu favor, cuja ordem no foi cumprida pela autoridade coatora [diretor do Ahmenon]. (...) Em consulta ao Sistema BNMP, no se verifica a existncia de qualquer mandado de priso ativo em nome do paciente. Soma-se a isso, ainda, que a deciso colacionada indica que, embora o paciente tenha sido condenado ao cumprimento da pena no regime fechado, foi concedido o direito de recorrer em liberdade, de modo que a priso somente haver de ser decretada aps o trnsito em julgado da condenao. Logo, verificada a flagrante ilegalidade apontada pela i. Defensoria Pblica”, diz trecho da deciso publicada no dia 28 de maro, mesmo dia em que E.L.M. foi posto em liberdade.
“Isso um erro que no comum, mas tem acontecido de tempos em tempos. Ano ado tivemos um assistido que ficou mais de um ano preso, mas a famlia entrou em contato com a Defensoria e conseguimos a liberdade desta pessoa. Infelizmente esses casos s vezes acontecem e acabam levando a uma ilegalidade que no podemos itir, qual seja, a de manter uma pessoa presa sem o respectivo mandado de priso. Isso acontece devido a um erro no cumprimento do Alvar de Soltura na unidade penal”, conta o defensor pblico responsvel pelo caso.
O tempo no ava
Pai de trs filhas pequenas, nascido no estado de Gois e agora morando em Cuiab, E.L.M. conta que contava os dias para ganhar sua to sonhada liberdade, sair do Centro de Ressocializao pela porta da frente e finalmente reencontrar a famlia.
“Meu tempo de cadeia estava agendado para terminar no dia 3 de maro, mas o Alvar de Soltura vindo do estado de Gois s chegou aqui no dia 23. Quando chegou, eles me chamaram para me soltar, eu assinei o Alvar, mas eles falaram pra voltar pra trs, que no iam me soltar porque eu tinha outra condenao”, conta o assistido.
At o dia da sua soltura, E.L.M. sentiu que as horas e os dias no avam. Ele s conseguia pensar nas trs filhas que precisavam dos seus cuidados e tambm da sua me, que ficou cuidando das netas durante todo o tempo em que ele esteve cumprindo pena.
“Eu s tenho que agradecer por tudo que a Defensoria fez por mim. Vocs olharam para minha situao, viram que eu estava irregular e me ajudaram. Eu fico, sim, muito feliz pela Defensoria ter entrado no meu caso”, comemora E.L.M.
Da assessoria
