Cuiab, domingo, 01/06/2025
15:56:20
Dlar: 5,72
Euro: 6,49
informe o texto

Notcias / Poltica 67j2l

17/03/2025 s 15:12 2k5j3k

VITRIA NA JUSTIA 351t4c

STF determina que MT revise penso vitalcia concedida ao ex-governador Carlos Bezerra 735n3h

Cacique do MDB afirma que seus proventos de deputado federal mal do para sobreviver 146c5r

Paulo Henrique Fanaia

STF determina que MT revise pens

Foto: Reproduo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Estado revise o valor da penso vitalcia concedida ao ex-governador Carlos Bezerra (MDB). Na deciso monocrtica proferida na ltima sexta-feira (14), o ministro entendeu que, com o fim do mandato como deputado federal de Bezerra, no h o que se falar em cumulao de proventos que ultrae o teto constitucional, argumento utilizado pelo Estado para indeferir o pedido de reviso feito pelo ex-governador.

“A respeito do trmino do mandato eletivo de deputado federal, exercido at 31 de janeiro de 2023, primordial para o cotejamento acerca da garantia do integral cumprimento da deciso proferida por este Tribunal, sobretudo em razo da negativa de adequao do quantum percebido a ttulo de penso ter, tambm, por fundamento a incidncia do teto constitucional, diante da verificao da cumulao de subsdio de cargo pblico eletivo com o benefcio de penso especial de ex-governador”, diz trecho da deciso.

Em outubro do ano ado, Bezerra protocolou uma reclamao perante o STF pedindo o restabelecimento de sua aposentadoria vitalcia no valor de R$ 33 mil. De acordo com ele, sua atual penso de deputado federal, no valor de R$ 11.597, mal d para suprir as suas necessidades bsicas.

O ex-governador recebia uma penso vitalcia, porm, em novembro de 2021 teve o benefcio cancelado em virtude de uma deciso proferida em Ao Direta de Inconstitucionalidade. Naquele ano, o ento deputado federal conseguiu uma deciso liminar do STF que restabeleceu o pagamento. Um tempo depois, Bezerra pediu reviso nos valores baseados no que recebia o ex-governador Frederico Carlos Soares Campos.

Como ele recebia o salrio de deputado federal, o governo de Mato Grosso argumentou que o pagamento da penso excederia o teto constitucional. Agora, com o fim do mandato de deputado, Bezerra voltou a pedir o reajuste baseado nos valores atualmente depositados nas contas dos ex-governadores Frederico Campos e Moiss Feltrin.

“Em razo de inexistir nos autos qualquer informao sobre a existncia de reanlise do requerimento de reviso da penso especial pelo Estado de Mato Grosso, para fins de adequao dos proventos do reclamante aps a ocorrncia de fato novo relevante aqui noticiado, entendo que o correto encaminhamento do pedido declinado nestes autos deve ser, primeiramente, direcionado autoridade reclamada”, diz outro trecho da deciso.

Agora, o Estado ter que rever o valor recebido por Bezerra, levando em considerao o fato de que ele no mais ocupa o cargo pblico eletivo de deputado federal.
Cliqueaqui,entre na comunidade de WhatsApp doLeiagorae receba notcias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notcias em primeira mo.

0 comentrios 3s5pb

AVISO: Os comentrios so de responsabilidade de seus autores e no representam a opinio do site. vetada a insero de comentrios que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poder retirar, sem prvia notificao, comentrios postados que no respeitem os critrios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matria comentada.

Sitevip Internet