O municpio de Cuiab gastou, em 2024, mais de R$ 472 milhes sem realizar o devido empenho, segundo a Cmara Municipal. O dado faz parte do relatrio de gesto fiscal do 3 quadrimestre do ano ado, apresentado na sexta-feira (7), durante audincia pblica realizada na Casa de Leis. A reunio para a exposio dos dados fiscais do municpio foi requerida pelo presidente da Comisso de Fiscalizao e Acompanhamento da Execuo Oramentria, vereador Ilde Taques (PSB).
O relatrio foi apresentado pelo contador-geral do municpio, der Galiciani. Alm dos gastos sem autorizao do Poder Legislativo, ele destacou o dficit nas contas de 2024 da Prefeitura de Cuiab da ordem de R$ 381 milhes, e o descumprimento do gasto mnimo em Educao, determinado pela Constituio Federal. Este montante fez com que a dvida consolidada do municpio ultraasse os R$ 2,3 bilhes, sendo metade dela vencida ou de curto prazo.
O secretrio de Fazenda, Marcelo Bussiki, presente audincia, salientou que os nmeros apresentados preocupam bastante a atual gesto. “O no cumprimento dos limites da Educao, o gasto maior do que a arrecadao e as despesas sem o empenho so graves e, cumprindo a legislao, apresentamos isso Comisso para que tome as devidas providncias no mbito do Poder Legislativo”.
Ao receber o relatrio, o vereador Ilde Taques classificou como graves os problemas apresentados pelo Executivo e reafirmou a disposio da Comisso em analisar de forma detalhada o documento e emitir um parecer Mesa Diretora. “Quando se fala em gasto sem empenho, preciso deixar claro que essas despesas ocorreram sem a autorizao da Cmara Municipal e foram realizadas ao longo de vrios anos. Isso algo muito grave e um assunto que vamos tratar no Legislativo”.
Na avaliao de Taques, a audincia pblica cumpriu seu papel no sentido de dar publicidade aos dados fiscais do municpio, tanto Cmara quanto sociedade. “Somente tendo conhecimento da real dimenso do problema, do que fez com que chegssemos a esta situao em que h problemas em todas as reas da istrao pblica de Cuiab que poderemos propor solues e ajudar a nova gesto a colocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento social e econmico”.
Integrante da Comisso, o vereador Alex Rodrigues (PV) enalteceu o trabalho das comisses instaladas na Cmara Municipal. “Quando as comisses trabalham e funcionam, elas auxiliam o Executivo e melhoram a vida das pessoas que vivem na nossa cidade”.
Da assessoria
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