O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Srgio Ricardo, determinou, durante a aula inaugural da capacitao " da Nossa Conta: Oramento Mulher", a notificao das 142 prefeituras do estado quanto obrigatoriedade da prestao de contas sobre as polticas pblicas direcionadas s mulheres nos municpios.
O evento, realizado nesta tera-feira (25) no auditrio da Escola Superior de Contas, marcou o incio de um projeto de fiscalizao que visa acompanhar as aes e os investimentos municipais voltados melhoria da vida das mulheres.
Srgio Ricardo explicou a importncia dessa medida no contexto de um estado que lidera ndices alarmantes de feminicdio e violncia contra a mulher. "Queremos saber qual a poltica para as mulheres que foi implementada em cada municpio. Cada prefeito ter que explicar o que fez, o que no fez e por que no fez. Isso no se restringe apenas segurana da mulher, mas abrange temas como gerao de emprego, qualificao profissional e sade", afirmou.
O presidente do TCE-MT tambm destacou que, no ano anterior, havia solicitado uma Auditoria Operacional sobre Violncia Contra a Mulher, a fim de conhecer a realidade da situao da mulher em Mato Grosso. O relatrio obtido foi descrito como "lamentvel" e revelou a falta de polticas pblicas eficazes para a proteo e o bem-estar das mulheres.
"Somos campees em feminicdio porque no temos polticas pblicas reais. Praticamente nenhum municpio possui delegacia da mulher, e mais de 51% da populao de Mato Grosso composta por mulheres, mas as polticas ainda so predominantemente voltadas para os homens."
Emocionada, a presidente da Associao de Mulheres da Carreira Jurdica (ABMCJ) e parceira do evento, defensora pblica Tnia Regina de Mattos, agradeceu ao presidente Srgio Ricardo pela iniciativa de inserir a poltica pblica para mulheres como ponto de controle nas contas anuais.
“Sem dvida alguma, isso se tornar um divisor de gua na vida das mulheres que vivem nesse estado”, salientou, enfatizando a importncia da capacitao para planejar oramentos de forma vel, de modo que lideranas femininas possam participar ativamente do debate.
Ana Emlia Sotero, coordenadora da ABMCJ na Regio Centro-Oeste, ressaltou a principal dificuldade enfrentada pelos municpios ao desenvolver polticas pblicas para as mulheres: a falta de recursos.
"Sem oramento, no h poltica pblica principalmente para mulheres, porque quando gestores precisam cortar despesas, a primeira coisa que fazem extinguir as estruturas dedicadas s polticas para as mulheres, essa nossa triste realidade. Temos 142 municpios, somos um estado rico e temos duas delegacias especializadas em atendimento mulher e uma que funciona 24 horas.”
A defensora pblica-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, reforou a relevncia da capacitao oferecida, destacando que essencial contar com profissionais preparados para cobrar a implementao de polticas pblicas eficazes. "Para que as polticas realmente cheguem ponta, preciso garantir o financiamento adequado, e isso s ser possvel se houver uma rede de pessoas capacitadas para entender e atuar sobre o oramento.”
Representando o Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), a vice-diretora da Escola Superior da Magistratura, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, tambm elogiou a iniciativa do TCE-MT.
“ exatamente do encontro e da discusso que boas ideias e solues nascem. Minha bandeira e luta sobre capacitao tcnica e cientifica de mulheres, quando nos propomos a uma carreira precisamos estar habilitadas a sentar, tomar decises e sermos relevantes, ns temos que ascender pelos nossos mritos. Por isso a reverncia que fao a esse encontro to importante para o exerccio de algo to importante e que a sociedade no entende como sendo para mulher, que oramento.”
Em nome da Assembleia Legislativa, o deputado Beto Dois a Um destacou o papel crucial do oramento mulher no avano da igualdade de gnero. "Acredito que, com um oramento especfico para polticas pblicas direcionadas s mulheres, conseguiremos promover uma sociedade mais justa e equilibrada, reparando desigualdades histricas", disse.
Coordenadora da Auditoria Operacional sobre Violncia Contra a Mulher, a auditora pblica Simony Jin salientou que o debate sobre oramento mulher um desdobramento da fiscalizao realizada pelo Tribunal de Contas.
"Depois dessa auditoria, eu vejo que na prtica ns temos poucas polticas pblicas que seguem um roteiro de planejamento que deveriam seguir, que so construdas em cima de dados slidos, consistentes, confiveis. No assim que funciona, elas so implementadas muito mais por vontade poltica, sem planejamento e planejamento fundamental para que uma boa poltica pblica perdure no tempo independentemente de vontade poltica. Quando ela construda como deveria, independentemente do governo que ali est, ela tem mais chances de continuar, de se consolidar dentro do oramento e por isso a importncia desse curso.”
Tambm compam o dispositivo de honra a 1 vice-presidente da Cmara de Cuiab, vereadora Maysa Leo, a prefeita de Vrzea Grande, Flvia Moretti, a promotora de Justia, Giliade Pereira de Souza Maia, a secretria da Mulher de Cuiab, Ten. Cel Haddassah Suzannah, a presidente da BPW Vrzea Grande, Cludia Magnani, a delegada de Polcia e coordenadora de enfrentamento violncia contra a mulher, Mariel Antonini, a subprocuradora da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin.
da Nossa Conta: Oramento Mulher
Aps o encontro inaugural,a capacitao continuar na modalidade de ensino a distncia, com cinco encontros semanais programados para os dias 2, 9, 16, 23 e 30 de abril. O curso contar com a participao de representantes de associaes, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores pblicos, estudantes e pesquisadores interessados na temtica. Cada encontro abordar um tema especfico, incluindo noes gerais sobre oramento pblico, a insero da mulher no oramento, auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT, ferramentas de fiscalizao e controle social, alm da avaliao de polticas pblicas.
Da assessoria
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