O presidente Luiz Incio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que no vai decretar operaes de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurana dos estados e defendeu a aprovao da Proposta de Emenda Constituio (PEC) da Segurana Pblica. O texto deve ampliar as atribuies da Unio e das foras federais no combate criminalidade, que hoje so responsabilidade dos estados.
Originalmente apresentada em outubro do ano ado, a PEC ou os ltimos meses em debate entre governo federal e estaduais e agora est em anlise na Casa Civil da Presidncia, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A nova verso do texto refora a autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polcias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.
“Muitas vezes, os governadores no querem [atuao da Unio na segurana pblica] porque a polcia um pedao do poder do estado e, muitas vezes, os governadores no querem que o governo federal se intrometa na segurana dos estados”, disse Lula em entrevista Rdio Tupi FM, do Rio de Janeiro.
“De vez em quando, eles [governadores] pedem que eu faa uma GLO. Eu no vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita no Rio de Janeiro, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhes e no resolveu quase nada. Ento, o que ns queremos participao ativa de forma a ter uma ao complementar com o governador do estado e resolver definitivamente a questo da segurana”, explicou.
Em 2018, o governo federal fez uma interveno no Rio de Janeiro, com a utilizao de efetivos das Foras Armadas no policiamento do estado.
“Ns, ento, vamos mandar essa PEC para definir claramente o papel da Unio na participao da segurana pblica. At onde a gente pode ir, at onde pode se intrometer, aonde que a Polcia Federal pode agir, aonde que a gente pode ter a Fora Nacional participando", disse Lula.
"Ns estamos criando um fundo para que a gente possa ajudar tanto no funcionamento da polcia como no fundo penitencirio, porque ns queremos ter uma participao mais efetiva e mais forte na segurana de cada estado”, completou.
Cmeras corporais
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) comeou a julgar definitivamente a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n 635, conhecida como ADPF das Favelas e, na ao, j determinou medidas para reduo da letalidade durante operaes em comunidades da capital fluminense.
Para reduzir o nmero de mortes em comunidades pobres, o presidente defendeu a utilizao de cmeras corporais pelos policiais militares. “Qualquer medida que tomar, ns temos que ter cuidado porque a gente no pode entrar na favela s para matar as pessoas. Queremos que os policiais entrem com cmera para gente saber se ele vai ser violento ou no antes de tentar qualquer coisa. O tiro tem que ser a ltima coisa que a gente tem que fazer”, disse.
“Agora, se for necessrio, no tiroteio, algum vai morrer e a gente no pode s culpabilizar a polcia. Eu quero dizer que ns estamos extremamente interessados em resolver esse problema da segurana no Brasil inteiro. Para isso, ns precisamos aprovar a PEC”, reforou.
Um relatrio divulgado na semana ada pelo Instituto Fogo Cruzado revela que municpios da regio metropolitana do Rio de Janeiro vivem uma escalada da violncia neste incio de ano, com aumento no nmero de tiroteios, mortos, feridos, vtimas de balas perdidas e baleados em roubos.
“Ns no podemos permitir que esse bangue-bangue continue existindo no Rio de Janeiro. Ns no podemos permitir. Eu acho que ns no podemos ter polcia s para entrar na favela, para atacar, para matar ou para atirar. preciso que a polcia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela. E isso que ns queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do estado?”, acrescentou Lula na entrevista.
Agncia Brasil
