A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votao, o Projeto de Lei que altera a composio de cargos no Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT). O projeto enviado pelo presidente da Corte estadual, Jos Zuquim, extingue e cria cargos de confiana, gerando uma despesa de quase R$18 milhes em 2025.

Atravs da aprovao de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), o poder Judicirio de Mato Grosso garantiu a extino de 187 cargos de confiana e a criao de outros 234 cargos, aumentando os gastos com pessoal do Tribunal de Justia em aproximadamente R$ 18 milhes por ano.

A propositura em questo altera a composio de cargos do judicirio, por meio de mudana na Lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o desenvolvimento de carreiras e remunerao dos servidores do Poder Judicirio. A matria assinada pelo presidente da Corte estadual, Jos Zuquim, e foi aprovada por unanimidade do Parlamento Estadual.

Dentre os cargos que sero extintos, 39 so de cargos de Chefe de Gabinete, 39 de Assessor Tcnico de Projetos de Acrdos, 68 de Assessor Jurdico de Desembargador II, 39 de Assessor Auxiliar de Gabinete I, sendo todos vinculados aos gabinetes dos desembargadores.

Alm disso, ainda ser banido um cargo de Gestor istrativo que vinculado Coordenadoria de Auditoria e um cargo de enfermeiro do departamento de Sade da Coordenadoria de Gesto de Pessoas do rgo.

Por outro lado, o projeto garante a criao de 234 novos cargos, sendo 39 de Gestor de Gabinete de Desembargador, 39 de Assessor Tcnico Jurdico, 117 de Assessor Jurdico de Desembargador I, 39 de Revisor, um de Assistente istrativo e dois cargos de Assistente istrativo.

Essa reformulao de cargos ter um custo de R$17.730.184,36 em 2025, R$18.593.644,34 em 2026 e chega a R$19.521.467,19 em 2027.

Segundo o presidente do judicirio, o aumento no nmero de cargos visa garantir reforo de pessoal, aumentando assim a fora de trabalho do Tribunal de Justia de Mato Grosso.

“Em todos os setores que sofrero alteraes, ser possvel aumentar a fora de trabalho, para fazer frente aos novos servios e ao acrscimo da demanda de casos novos que aportam no Tribunal de Justia mato-grossense, justificou Zuquin no documento.