A conduo das investigaes sobre possveis irregularidades nos emprstimos consignados concedidos a servidores pblicos do Estado de Mato Grosso tem provocado reaes duras na Assembleia Legislativa e entre representantes do funcionalismo pblico. O principal alvo das crticas o secretrio de Planejamento e Gesto (Seplag), Baslio Bezerra, frente da pasta que seria a responsvel por manter o controle sobre os emprstimos.
Segundo denncias, a empresa Capital Consig teria mantido contratos mesmo tendo sido desautorizada pelo prprio secretrio, que tambm era o responsvel por credenciar as instituies financeiras autorizadas a conceder emprstimos aos servidores.
Entidades sindicais e alguns parlamentares defendem o afastamento imediato do secretrio enquanto as apuraes so realizadas. Para opresidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), que da base do governo, afirmou que a participao do secretrio como coordenador da fora-tarefa de apurao inadequada. “Isso o governo precisa rever. Existe um monte de suspeitas, denncias que precisam ser apuradas com rigor. No correto ele coordenar isso”, afirmou durante entrevista nesta quarta-feira (28).
A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que o ideal seria que o afastamento partisse do prprio secretrio at a concluso das apuraes, mas por outro lado aponta para uma possvel omisso por parte da pasta. “A Seplag est envolvida principalmente por omisso. J tivemos o a processos que mostram contratos firmados mesmo aps o secretrio ter determinado a suspenso com determinada empresa. Talvez, para que o processo siga de forma mais tranquila, fosse melhor que ele se afastasse”, avaliou.
Outros parlamentares tambm se manifestaram sobre a fragilidade da atuao da Seplag. O deputado Wilson Santos (PSD) lembrou que, pela legislao, papel da secretaria fazer o controle dos emprstimos e do MT Desenvolve fiscalizar a movimentao. “Nem a Seplag controlou, nem o MT Desenvolve fiscalizou”, apontou.
O deputado Jlio Campos (Unio) evitou comentar sobre o afastamento, mas reforou a necessidade de uma investigao rigorosa. Ele criticou o argumento da Seplag de que no haveria condies tcnicas para salvaguardar os documentos do processo. “Se a Seplag no tem condies tcnicas de acompanhar um processo desse nvel, ento no poderia ter autorizado. Essa desculpa lamentvel. um rgo moderno, com estrutura. Essa deciso da PGE precisa ser analisada com profundidade, porque h indcios de interesses escusos”.
Para o presidente do Sindicato dos Profissionais da rea Instrumental do Governo (Sinpaig), Antonio Wagner, incoerente manter Baslio frente da pasta durante as investigaes. “Quem tem o controle do sistema de informao o secretrio. Se vou investigar a pasta, no posso ter o investigado dentro da fora-tarefa. Isso incoerente”, declarou.
At o momento, o governo do Estado no se manifestou sobre a possibilidade de afastamento do secretrio. No entanto, a Seplag suspendeu em carter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig.
A suspenso tem como objetivo proteger os servidores at que a apurao dos fatos seja concluda e por isso, tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e durar at o fim da fora-tarefa. A deciso do secretrio Baslio Bezerra foi tomada com base em um parecer favorvel da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi publicada na edio extra do Dirio Oficial desta tera-feira (27.5).
Porm, tramita na ALMT um decreto-legislativo que pretende ampliar a suspenso e contemplar todas as empresas de emprstimos consignados cadastradas na Seplag. Alm disso, uma mesa tcnica foi criada no Tribunal de Contas do Estado para discutir o assunto e uma audincia pblica para tratar do tema est prevista para sexta-feira (31), na Assembleia Legislativa, com participao de representantes do Tribunal de Contas, parlamentares e sindicatos.
