Na tarde desta tera-feira (11), a famlia de Luiza Klein, 67 anos, buscou a Defensoria Pblica (DPEMT) para solicitar uma indenizao do Estado pelo falecimento da idosa, que ocorreu em Cuiab, no dia 1 de fevereiro, um dia aps ela ser transferida de Campo Verde (139 km de Cuiab), onde estava internada desde o dia 16 de janeiro, aguardando por uma vaga de UTI, mesmo com uma liminar deferida pela Justia.
Conforme os autos, Luiza foi diagnosticada com calculose de via biliar com colangite e estava internada em um leito comum no Hospital Municipal Corao de Jesus, em Campo Verde (137 km de Cuiab), desde o dia 16 de janeiro.
Uma das filhas da idosa, Marilene Elizabete Klein Carvalho, 38 anos, procurou o Ncleo da DPEMT na comarca no dia 23, solicitando a transferncia urgente da me para uma Unidade de Terapia Intensiva, com e em oncologia, para a realizao de uma colangiopancreatografia retrgrada endoscpica (RE). Ela j estava classificada como “prioridade 0, emergncia, necessidade de atendimento imediato” no Sistema Nacional de Regulao (Sisreg).
A ao de obrigao de fazer, com pedido de tutela de urgncia, foi ajuizada no mesmo dia, s 19h04, pelo defensor pblico Bruno Cury de Moraes em face do Municpio de Campo Verde e do Estado de Mato Grosso.
“Ressalte-se que os familiares da autora no dispem de renda suficiente para custear os elevados gastos relacionados transferncia e internao em leito de UTI em hospital da rede particular. Em razo disso, o presente feito busca assegurar o direito fundamental sade, por meio da disponibilizao do servio mdico indicado”, diz trecho da ao.
Cerca de uma hora depois, s 20h05, o juiz plantonista Andr Mauricio Prioli concedeu a tutela de urgncia antecipada, determinando que o Estado e o Municpio, no prazo de 12 horas, adotassem as providncias cabveis para viabilizar o tratamento da idosa com o encaminhamento a uma UTI com RE e e oncolgico, alm de todos os procedimentos necessrios para o restabelecimento da sade da paciente, seja na rede pblica ou particular.
Entretanto, a deciso judicial no foi cumprida. Como a famlia mora na comunidade de Agrovila das Palmeiras, na rea rural do municpio de Santo Antnio do Leverger, o Ncleo da Defensoria naquela comarca ou a atuar no caso, solicitando inicialmente o cumprimento da deciso judicial no dia 28 e, no dia seguinte, requisitando o bloqueio das verbas pblicas.
“Portanto, uma vez os executados j terem sido intimados da tutelar provisria nos autos (...) requer-se com a mxima urgncia, considerando a paciente estar h UMA SEMANA aguardando pela UTI, para melhor prognstico e mais chances de sobrevida o bloqueio de verbas pblicas no oramento que Vossa Excelncia entender melhor adequado, em virtude do reiterado descumprimento da ordem judicial”, diz trecho do pedido da defensora pblica Milena Barboza Bortoloto.
O pedido incluiu ainda oramentos detalhados dos custos de internao e tratamento na rede particular de sade. A Justia chegou a intimar o Municpio e o Estado para o cumprimento da deciso, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicao de multa diria at o limite de R$ 20 mil.
Apesar disso, a resposta da Secretaria Estadual de Sade foi que a vaga de UTI com e em RE e oncologia foi solicitada “para as Coordenadorias de Regulao de Urgncia e Emergncia do Estado de Mato Grosso, para o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiab, para o Hospital Estadual de Vrzea Grande e para o Hospital Regional de Rondonpolis, porm sem retorno de vaga disponvel, at o momento”.
Diante disso, o pedido de bloqueio nas contas do Estado, no valor de R$ 372.504,24, foi deferido pela Vara nica de Santo Antnio do Leverger no dia 31 de janeiro.
Assim, a idosa finalmente foi transferida para o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiab, no dia 31. Porm, ela faleceu no hospital no dia seguinte (1 de fevereiro). Consta na certido de bito que a morte foi motivada por choque sptico, sndrome colesttica, insuficincia cardaca, entre outras causas.
“Nosso sentimento de revolta! Se tivesse levado a minha me no dia da deciso judicial ela estaria viva. O Governo no respeitou a deciso do juiz. Era uma vida em risco. A populao do Estado tem mais de 3 milhes e s tem 590 UTIs. uma vergonha para o Estado!”, desabafou Valdemar Klein, 44 anos, um dos trs filhos de Luiza.
Recentemente, a ocupao de leitos de UTI pelo Sistema nico de Sade (SUS) atingiu 95% da ocupao em Mato Grosso, segundo a prpria Secretaria Estadual de Sade (SES-MT).
“O caso evidencia um grave descaso por parte das autoridades de sade do Estado de Mato Grosso e do Municpio de Campo Verde, que falharam em atender a uma ordem judicial que visava garantir o direito sade de uma paciente em situao crtica. A omisso das instituies de sade no apenas desrespeitou a deciso judicial, mas tambm resultou em consequncias fatais, levantando questes srias sobre a responsabilidade e a eficcia do sistema de sade pblica na proteo dos direitos dos cidados”, afirmou Cury.
O defensor pblico, que acompanha o caso desde o incio, com o apoio da assessora jurdica Ana Jlia Rodrigues Telles de Oliveira, est preparando uma ao de indenizao a pedido da famlia – os trs filhos da idosa, Eliane, Valdemar e Marilene, e o pai deles, Dulio Klein, agora vivo, foram hoje pessoalmente at o Ncleo de Campo Verde da DPEMT.
“Ns somos pobres, viemos da zona rural, dependemos do servio pblico. Tenho certeza de que se a gente tivesse dinheiro teria resolvido. O Estado no deu nem satisfao. a vida da minha me. uma falta de respeito com o ser humano. S ficou a saudade. A nica que deu apoio foi a Defensoria Pblica aqui de Campo Verde. Eles foram parceiros, uma famlia pra gente”, revelou Valdemar.
Na ltima tera-feira (4), a equipe do Ncleo de Campo Verde da DPEMT visitou o Hospital Municipal Corao de Jesus para investigar as razes pelas quais as vagas de UTI estariam sendo represadas pelo Estado, com o objetivo de evitar que isso se repita no futuro.
“Selamos esse compromisso e a famlia est pronta para lutar pela justia. Eles desejam ir at o fim, agora pela via indenizatria, o que ficar a cargo da Defensoria Pblica de Campo Verde”, ressaltou o defensor.
Da assessoria
