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07/02/2025 s 14:45 444j50

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Mendes cogita ampliar lista de itens fornecidos aos presos para manter proibio de mercadinhos nos presdios 632y6y

O governador pediu que a Procuradoria analise a deciso que garantiu o comrcio na penitenciria de Sorriso 5i6428

Da Redao - Vanessa Araujo/Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Mendes cogita ampliar lista de itens fornecidos aos presos para manter proibi

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (Unio) solicitou Procuradoria do Estado que avalie a deciso do juiz Anderson Candiotto, da 4 Vara Cvel de Sorriso, que ordenou a reabertura dos chamados 'mercadinhos' no Centro de Ressocializao de Sorriso (CRS). A medida contraria a proibio imposta por Mendes, que havia determinado a suspenso do comrcio de produtos nas penitencirias do estado.

“J pedi Procuradoria do Estado que olhasse o caso, saber quais os argumentos que o magistrado usou. Deciso judicial voc recorre dela. Eu discordo, pois hoje o Estado faz um esforo gigantesco para combater as organizaes criminosas”, informou Mendes.

A ao que levou deciso do juiz foi movida pela Defensoria Pblica de Mato Grosso, que argumentou que o mercado destinado venda de produtos no fornecidos pelo Estado aos detentos, como sabonetes, pasta de dente, papel higinico, alimentos, entre outros itens.

A Defensoria destacou ainda que o mercadinho do Centro de Ressocializao de Sorriso istrado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso, composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Defensoria Pblica e do juiz Corregedor da unidade.

O juiz Anderson Candiotto considerou que a lei estadual n 12.792/2025 no se aplica ao Centro de Ressocializao de Sorriso, pois os produtos vendidos no mercadinho no so fornecidos pelo Estado.

Mendes afirmou que, se necessrio, o Estado comear a fornecer os produtos vendidos nos mercadinhos, como pasta de dente e sabonete, com o objetivo de garantir o fechamento desses estabelecimentos.

“Se precisa fornecer sabonete e pasta de dente, ns vamos fornecer. No tem justificativa para ter um mercadinho que historicamente coordenado por faces criminosas. Tem depoimento feito ao Gaeco que confirma isso. O Conselho Nacional do Sistema Penitencirio j recomendou fechar todos os mercadinhos no Brasil”, concluiu.

A lei n 12.792/2025 tem gerado controvrsia desde sua apresentao na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Alguns policiais penais, vinculados ao Sindicato dos Agentes Prisionais de Mato Grosso (Sindsppen-MT), manifestaram-se contra os artigos da lei que previam o fechamento de todos os mercadinhos nas penitencirias.

O desembargador do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, tambm se posicionou contra o fechamento, argumentando que a istrao desses estabelecimentos deveria ser responsabilidade da Corte e do Ministrio Pblico.
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