A 1 Promotoria de Justia Criminal de Juna (a 735km de Cuiab) ajuizou Ao Civil Pblica (A) contra o estado de Mato Grosso requerendo o preenchimento do mnimo legal do efetivo de policiais militares na comarca. O Ministrio Pblico de Mato Grosso pede a concesso de tutela da evidncia para convocao de ao menos 85 candidatos do ltimo concurso para lotao no 20 Batalho de Polcia Militar, de modo a atingir o nmero mnimo legal de 109 policiais de acordo com o Decreto Estadual n 2.454/2010.
Caso no haja candidatos a serem convocados ou o ltimo certame no seja mais vlido, o MPMT requer a realizao de novo concurso pblico para praas da Polcia Militar de Mato Grosso no prazo mximo de seis meses, com previso de 85 vagas para lotao no 20 Batalho de Polcia Militar. O promotor de Justia Dannilo Preti Vieira tambm pediu, caso seja de interesse da parte requerida, designao de audincia de conciliao com prvia apresentao de proposta de acordo que contemple um cronograma para o aumento do efetivo policial.
Conforme informaes levantadas em abril do ano ado junto ao batalho pela 1 Promotoria de Justia Criminal, que tem entre as atribuies o controle externo da atividade policial, Juna contava com 29 policiais militares e a previso era que um novo policial fosse empossado no decorrer do ano. O nmero mnimo deveria ser de 109 policiais, conforme o decreto estadual. Diante dessa situao, considerada grave, o MPMT expediu notificao Secretaria de Estado de Segurana Pblica (Sesp) recomendando a nomeao de mais 40 policiais.
Posteriormente, instaurou inqurito civil e confirmou junto ao Comando-Geral da Polcia Militar de Mato Grosso que o efetivo em Juna era inferior ao mnimo estabelecido pela legislao estadual e que o aumento do nmero de policiais acarretaria em maior sensao de segurana nas reas urbanas e rurais do municpio, bem como dos distritos a ele ligados.
Ao propor a A, o promotor de Justia Dannilo Preti Vieira destacou que a populao estimada do municpio de 52.259 pessoas e que possui somente 29 policiais militares disposio da populao, trabalhando em escalas e subdividindo-se em tarefas istrativas, atendimento ao pblico, patrulhamento ostensivo, atendimento de ocorrncias, entre outras demandas.
Da assessoria
