Um dos assuntos mais recorrentes no pas em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas consequncias. No Senado no foi diferente, com a apresentao de projetos, pronunciamentos e a instalao de comisses parlamentares de inqurito (Is). Os dois colegiados com foco em apostas e jogos on-line que funcionaram neste ano seguiro trabalhando em 2025. A I da Manipulao de Jogos e Apostas Esportivas est autorizada a funcionar at o dia 15 de fevereiro. J a I das Bets tem autorizao para trabalhar at 30 de abril.
A I das Bets foi instalada no dia 12 de novembro e elegeu o senador Dr. Hiran (PP-RR) como presidente e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora. A ltima reunio deste ano foi com uma representante da Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel). Durante a reunio, a superintendente de Fiscalizao da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, defendeu a ampliao das competncias da agncia para efetivar o bloqueio de bets ilegais.
A relatora da I informou que, mesmo durante o recesso parlamentar, haver uma equipe “que no vai parar”. Soraya prometeu continuar se dedicando ao trabalho da I no ano que vem, mesmo com “investidas” contra a imagem do colegiado. Na reunio da comisso do dia 17 de dezembro, ela reclamou do que chamou de “movimento orquestrado” contra a I e informou que se colocava disposio da Polcia Federal para ajudar na apurao de possveis tentativas de extorso. Segundo a senadora, a comisso j descobriu “coisas que mexeram com poderosos de todas as reas”. Ela tambm disse que, quando faltam argumentos, a melhor defesa o ataque. Para a senadora, tambm pesa o fato de ela ser mulher.
"Eu fui ameaada e stalkeada. importante que a populao brasileira saiba: independentemente de qualquer investida contra a I, ou contra membros da I, ns vamos at o fim", afirmou a senadora, acrescentando que tem andado com seguranas.
De acordo com Soraya, a I das Bets tem foco em um problema social gravssimo, que envolve o crime organizado, com lavagem de dinheiro e evaso de divisas. Soraya disse que no ano que vem a I vai ouvir os chamados influencers, que usam seus canais em redes sociais para divulgar os jogos on-line. A senadora itiu que difcil “erguer um muro digital no pas”, mas defendeu a regulamentao mais rgida das bets, de forma a minimizar os danos dos consumidores. Ela autora de um projeto que impede arealizao de apostas de quota fixa por beneficirios de programas sociais (PL 3.757/2024).
"Estamos tambm trabalhando em uma legislao. J recebi at uma minuta de um projeto de lei. A I vai apresentar um projeto e pedir uma tramitao especial, mais rpida, para que a gente consiga minimizar os danos", declarou Soraya.
Para o senador Dr. Hiran (PP-RR), a comisso trata de um tema de interesse nacional. Ele ressaltou que a atuao da I ser no sentido de proteger o povo brasileiro. Dr. Hiran tambm cobrou que o Congresso se dedique regulamentao da atividade. O senador ainda lembrou que a I j ouviu representantes do governo e empresrios, sempre com cuidado para que a comisso no se torne uma "assassina de reputaes". Para o prximo ano, Dr. Hiran indicou que a comisso seguir ouvindo pessoas relacionadas s atividades que so objeto de investigao da I e tratar de temas como sade mental e segurana para crianas e adolescentes. Ele indicou que, por conta do volume de trabalho, possvel que o funcionamento da I seja prorrogado.
"Vamos fazer diligncias e ver como funcionam os pases que sediam as plataformas. Espero que a comisso apresente um trabalho que seja digno, diante de toda a dedicao dos membros da I", registrou o senador, em entrevista TV Senado.
Manipulao e apostas
A I da Manipulao de Jogos e Apostas Esportivas foi instalada em abril. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi eleito presidente e o senador Romrio (PL-RJ) ficou com a relatoria. Ao longo do ano, a I ouviu dirigentes, empresrios, juzes e outros profissionais ligados ao futebol e s casas de apostas. Em uma das primeiras reunies, o empresrio John Textor, scio majoritrio da Sociedade Annima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas, afirmou ter provas de manipulao de resultados no futebol brasileiro.Em um momento de reunio secreta, ele entregou um dossi comisso, com denncias sobre irregularidades. Na ltima reunio do ano, ocorrida no dia 11 de dezembro, o ex-treinador do clube Nova Cidade, do Rio de Janeiro, Ede Vicente Ferreira Jnior negou que tenha participado de irregularidades.
Para o prximo ano, Kajuru promete seguir trabalhando com dedicao. Segundo o senador, logo na retomada dos trabalhos, no incio de fevereiro, a I deve ouvir dois empresrios: William Rogatto e Thiago Chamb. Kajuru chegou a pedir a priso de Chamb, pelo fato de o empresrio no ter comparecido I no dia 10 de dezembro. O empresrio suspeito de envolvimento em fraudes nas apostas esportivas. J Rogatto, conhecido como “rei do rebaixamento”, foi preso pela Interpol no incio de novembro, em Dubai, nos Emirados rabes Unidos. O empresrio tambm suspeito de manipulao de resultados de futebol e campeonatos. Rogatto j foi ouvido pela I no ms de outubro. Segundo Kajuru, ele vai depor I assim que for extraditado para o Brasil.
"Ele chegando, no dia seguinte ns faremos uma I em "edio extraordinria", para que ele cumpra o que ele nos prometeu, que a entrega de um computador onde contm gente grada e tudo aquilo que ele ainda no denunciou", declarou o senador.
Kajuru tambm informou que j em fevereiro a comisso pretende ouvir dois jogadores de futebol: Lucas Paquet, do time ingls West Ham, e Luiz Henrique, do Botafogo. Paquet suspeito de manipulao em cartes recebidos. J Luiz Henrique teve sua convocao aprovada no ms de novembro. Ele foi citado como beneficirio de duas transferncias, totalizando R$ 40 mil, feitas no incio de 2023, logo aps o jogador ter recebido cartes amarelos quando jogava pelo Betis, na Espanha. As transaes teriam partido de parentes de Lucas Paquet.
"Na primeira quinzena de fevereiro ns ainda teremos pelo menos mais trs reunies. A, sim, [teremos] o relatrio final e esperado do senador Romrio, que eu tenho certeza que ser implacvel", concluiu Kajuru.
I da Braskem
A I da Braskem foi instalada em dezembro de 2023, com o objetivo de investigar a responsabilidade jurdica e socioambiental da empresa mineradora Braskem S.A, no caso do afundamento do solo em Macei (AL). O senador Omar Aziz (PSD-AM) presidiu o colegiado, que teve como relator o senador Rogrio Carvalho (PT-SE). A comisso encerrou seus trabalhos em maio deste ano, com a aprovao do relatrio final – que pediu a responsabilizao da Braskem e de 11 pessoas.
Ao resumir o relatrio, Rogrio Carvalho afirmou que o parecer teve como foco a incriminao da Braskem pela “lavra ambiciosa”, o aprofundamento das investigaes pelas falhas de fiscalizao de agentes pblicos, incluindo os que atuam na Agncia Nacional de Minerao (ANM), e a necessidade de um novo modelo de governana para o sistema de minerao no Brasil. O texto, segundo ele, tambm teve como “centralidade” as vtimas dos danos e prejuzos na capital alagoana.
— H ainda quem ache que a preocupao com a natureza besteira de ecologista e que o importante deixar a boiada ar. Esta I trouxe contribuies importantes para essa discusso. Que tenhamos o compromisso de lev-las adiante e fomentar uma relao mais sustentvel com o meio ambiente, que tenhamos sobretudo a coragem de propor essa transformao — afirmou Rogrio na ocasio.
Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros que ficam prximos s operaes de minerao da Braskem, vm registrando danos estruturais em ruas e edifcios, com afundamento do solo e surgimento de crateras. Mais de 14 mil imveis foram afetados e condenados, forando a remoo de cerca de 60 mil pessoas da regio. As atividades de extrao foram encerradas em 2019, mas o solo dessas regies pode levar anos para se estabilizar.
Violncia domstica
O Senado tambm autorizou o funcionamento da I da Violncia Domstica. O requerimento para a criao da I, de autoria do senador Kajuru, foi lido em Plenrio no dia 12 de maro. Pelo requerimento, a I seria composta por 11 senadores titulares, alm de 7 suplentes, e teria 180 dias de durao (RQS 157/2024).
