A Comisso Mista de Oramento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta tera-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da Unio para o ano seguinte, alm de orientar a elaborao do prprio Oramento, cujo texto ainda precisar ar pela CMO.
Com o avano na comisso mista, o texto da LDO agora vai agora para anlise dos parlamentares em sesso conjunta do Congresso Nacional, que rene deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).
A proposta manteve em zero a meta de resultado primrio para 2025, com margem de tolerncia de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prev que o resultado primrio poder variar entre dficit de R$ 31 bilhes e supervit primrio de R$ 31 bilhes em 2025, considerando a margem de tolerncia.
Anteriormente, o relator do projeto, senador Confncio Moura (MDB-RO), havia includo no texto a obrigao do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de dficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrs e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil pginas.
O projeto foi aprovado com previso de salrio mnimo de R$ 1.502 para 2025. O valor o mesmo previsto pelo Ministrio da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorizao do salrio mnimo, que podero ser alteradas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.
Sem contingenciamento
No relatrio final aprovado na CMO, algumas despesas oramentrias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do prximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.
Entre os gastos que no podero ser congelados esto: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintendncia da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio s populaes indgenas; Fundo Nacional para a Criana e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; anlises para outorga de ttulos minerrios com a fiscalizao da lavra de recursos minerais estratgicos; aquisio e distribuio de alimentos da agricultura familiar para promoo da segurana alimentar e nutricional; defesa agropecuria; seguro rural; e outros.
Fundo partidrio e emendas
O texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assistncia Financeira aos Partidos Polticos, o Fundo Partidrio, dever ser corrigido de acordo com as regras do novo arcabouo fiscal em 2025, limitado a at 2,5% acima da inflao do ano anterior.
J em relao s emendas parlamentares de transferncia especial, as chamadas emendas Pix, o relatrio de Confncio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do ree. A falta do plano pode implicar na suspenso da execuo da emenda.
Outra regra da LDO prev que no sero vedados rees federais a municpios com populao inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
Agncia Brasil
