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13/12/2024 s 13:09 5q6hj

OBRA POLMICA 51g19

MPF apresenta manifestao que pode comprovar inviabilidade do retaludamento no Porto do Inferno 1i1r2b

Desta vez, o MPF junta aos autos um ofcio da Secretaria de Estado e Infraestrutura de Mato Grosso na qual comprovado que a obra no pode ser finalizada em 120 dias 1u2d6v

Paulo Henrique Fanaia

MPF apresenta manifesta

Foto: Reproduo

O Ministrio Pblico Federal (MPF) se manifestou mais uma vez na Ao Civil Pblica que discute a interrupo e a nulidade do processo de licenciamento ambiental que liberou as obras de retaludamento na rodovia MT-251, no trecho do Porto do Inferno. Desta vez, o MPF junta aos autos um ofcio da Secretaria de Estado e Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT) no qual comprovado que a obra no pode ser finalizada em 120 dias, o que derruba a argumentao de que o retaludamento seria a opo mais rpida.

“A Sinfra ite, expressamente, que o prazo de 120 dias insuficiente para a concluso das obras de retaludamento, razo pela qual ser revisto. (...) Tal informao de suma importncia, pois comprova o que foi amplamente discutido na exordial: houve subdimensionamento no prazo da concluso das obras. Assim, o critrio ‘menor prazo’, utilizado pelo estado de Mato Grosso para justificar a escolha pelo retaludamento, cai por terra, tendo em vista que os 120 dias, inicialmente previstos, no sero suficientes para o trmino dos trabalhos”, diz trecho da manifestao.

Em dezembro de 2023, parte das rochas do Porto do Inferno no Parque Nacional de Chapada dos Guimares caram em razo das fortes chuvas ocorridas no perodo.

Para sanar o problema, o governo de Mato Grosso estudou diversas opes de obras, sendo que a mais rpida e vivel, de acordo com a Sinfra, seria o processo de retaludamento, que consiste na terraplanagem pela qual se alteram, por cortes ou aterros, os taludes (terreno inclinado) originalmente existentes em um determinado local, como uma encosta, com o objetivo de estabiliz-la e evitar deslizamentos.

Mesmo com crticas de diversas entidades que alegam que o retaludamento prejudicial flora e a fauna local, o Ibama e o ICMBio autorizaram as obras em junho deste ano. De acordo com o cronograma inicial emitido pela Sinfra, a obra seria entregue em 120 dias, porm, devido ao perodo das chuvas, esse prazo foi estendido.

Neste meio tempo, o MPF e o Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso (MPMT) moveram uma ao civil pblica com pedido de liminar, para suspenso imediata das obras. Este pedido liminar foi negado em novembro deste ano.

A ao aponta diversas irregularidades no licenciamento ambiental e alerta para o riscode alterao irreversvel da paisagem e topografia do local, alm do aumento no risco de deslizamentos durante e aps o trmino das atividades.

No julgamento do mrito da ao, o MPF e o MPMT pedem a nulidade do processo de licenciamento ambiental da obra em razo de diversas irregularidades, como a ausncia de motivao para aplicao do licenciamento simplificado, a indevida classificao de risco das obras de retaludamento, a nulidade da Autorizao para Licenciamento Ambiental, dentre outras.

Agora, com a informao de que o perodo de 120 dias para a concluso das obras foi estendido, o MPF espera que o magistrado conceda a liminar e determine a suspenso e cancelamento da licena.

“Resta claro que a deciso do estado est eivada de vcios, j que as supostas vantagens que o retaludamento teria em relao aos demais projetos simplesmente no existem (ofensa Teoria dos Motivos Determinantes e aos Princpios da Razoabilidade e Proporcionalidade, conforme elucidado na exordial)”.
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