A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a deciso individual do ministro Flvio Dino que liberou o pagamento dasemendas parlamentares.
A deciso de Dino foiproferida no incio da tardee comeou a ser analisada pelo plenrio virtual da Corte, por volta das 18h, em uma sesso extraordinria do plenrio virtual. A votao ficar aberta at as 23h59 desta tera-feira (3).
At o momento, seis dos 11 integrantes da Corte se manifestaram pela manuteno da deciso. Alm de Dino, que relator do caso, os demais votos foram proferidos pelos Alexandre de Moraes, Lus Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Na modalidade virtual de votao, os ministros inserem os votos no sistema eletrnico do STF e no h deliberao presencial.
Entenda
Mais cedo, o ministro Flvio Dino decidiu que as emendas esto liberadas para pagamento, mas devem seguir critrios de transparncia e rastreabilidade. A deciso ocorre aps asano da leique procurou corrigirproblemas apontados pelo STF.
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Aps a deciso, o Congresso Nacional aprovou uma resoluo que mudou as regras de distribuio de recursos por emendas de relator para cumprir a determinao da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ao contra as emendas, apontou que a deciso continuava em descumprimento.
Aps a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flvio Dino assumiu a conduo do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou asuspenso das emendase decidiu que os rees devem seguir critrios de rastreabilidade. O ministro tambm determinou que a Controladoria-Geral da Unio (CGU) auditasse os rees dos parlamentares por meio das emendas do oramento secreto.
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