O procurador-geral de Justia, Deosdete Cruz Junior, requereu ao Tribunal de Justia que solicite ao Tribunal de Contas do Estado, em carter de urgncia, a anlise de vrias inconsistncias apontadas pelo Governo do Estado em relao prestao dos servios de sade em Cuiab. O requerimento foi anexado nos autos da Ao Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que est sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.

No documento, o procurador-geral de Justia solicita que, caso as falhas apontadas no sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MPMT para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposio de medidas constritivas ou, eventualmente, nova interveno na sade da Capital.

No ofcio encaminhado ao Ministrio Pblico Estadual, o governador do Estado, Mauro Mendes, e o secretrio de Estado de Sade, Gilberto Gomes de Figueiredo, afirmam que tm enfrentado diversos problemas desde que o Estado assumiu a estadualizao da regulao de urgncia e emergncia do municpio de Cuiab, em junho de 2023.

“Desde que ocorreu a efetiva assuno da regulao de urgncia e emergncia do municpio de Cuiab, denominada estadualizao da regulao de urgncia, a SES/MT tem enfrentando diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gesto municipal a sua prpria rede de ateno secundria (UPAS e Policlnicas)”, diz um trecho do ofcio.

O Governo do Estado reclamou da ausncia de especialidades mdicas no mbito do Hospital So Benedito, reduo de equipes, ausncia de materiais/insumos no mbito do Hospital Municipal de Cuiab, inconstncia na realizao de procedimentos eletivos, constante solicitao de transferncia rede estadual por ausncia de resolutividade, entre outros problemas.

A crise enfrentada, conforme relatado no ofcio, tem acarretado a superlotao e aumento na taxa de permanncia dos pacientes no mbito das UPAS e Policlnicas, aumentando o risco de infeces e bito dos pacientes nessas unidades. Foram destacados ainda sobrecarga nas unidades hospitalares sob gesto estadual e a reduo dos procedimentos de alta complexidade eletivos que so realizados no mbito dos hospitais estaduais.