As medidas de corte de gastos obrigatrios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Cmara dos Deputados e no Senado at o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranas do Congresso Nacional.
Como restam apenas trs semanas para o incio do recesso parlamentar, a ideia que oprojeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda Constituio (PEC) que tratam do corte de gastossejam apreciados na Cmara nas prximas duas semanas e, no Senado, na ltima semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.
Por outro lado, a reforma tributria da renda s dever ser apreciada em 2025 com objetivo de comear a valer em 1 de janeiro de 2026. As medidas preveem aiseno do Imposto de Renda(IR) para quem ganha at R$ 5 mil e a taxao extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.
Em reunio com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relaes Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano.
“Nosso compromisso no Senado que, to logo a Cmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenrio para que possa ser ratificado em reviso quilo que a Cmara fizer em relao a esse pacote”, explicou Pacheco. Segundo o senador, por enquanto, no foram apresentadas pelas lideranas restries ao pacote.
Em reunio com lderes da Cmara na noite desta quarta-feira (27), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tambm se comprometeu a analisar os projetos ainda neste ano, segundo confirmou a assessoria do parlamentar alagoano.
Fernando Haddad destacou que as lideranas receberam bem as medidas. “A reao dos lderes foi bastante favorvel, um esprito de abertura muito grande para o dilogo. Ento, samos daqui com a esperana de que vamos construir um bom arranjo para o final do ano e para ter um oramento com execuo mais tranquila no ano que vem”, comentou.
O ministro Padilha, responsvel pela articulao com o Congresso Nacional, informou que os textos dos projetos ainda no foram enviados, pois havia uma determinao de primeiro apresentar as ideias, avaliar a receptividade e, em seguida, enviar as matrias.
“O que eu ouvi o compromisso dos lderes da Cmara, de todos os partidos, dos lderes do Senado, de todos os partidos, expresso aqui pelo presidente do Senado, todo esforo para concluirmos a votao at o final do ano, para que a gente possa construir a pea oramentria do ano que vem”, destacou.
Alm do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentao da reforma tributria do consumo para votar. Antes do fim do ano, a Cmara e o Senado devem analisar tambm os projetos de Diretrizes Oramentrias (LDO) e da Lei Oramentria (LOA) de 2025. Isso sem contar uma srie de projetos que esto na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliao da imunidade tributria para igrejas, da regulao da Inteligncia Artificial e dos jogos de azar no Brasil.
Oposio
Enquanto isso, o lder da oposio no Senado, Marco Rogrio (PL-RO), criticou o anncio do governo por incluir, junto com o corte de gastos, medidas para iseno do Imposto de Renda. “Por que o mercado age de forma desconfiada, desconfortvel, negativa? Porque o governo tira com a mo e d com a outra. Ento, um governo que no tem compromisso com a agenda fiscal”, afirmou.
Questionado por jornalistas se a oposio ficar contra a iseno do IR para quem ganha at R$ 5 mil, o lder da oposio disse que “ preciso estudar com profundidade todas as medidas, todas as propostas que esto sendo apresentadas”.
Sobre o corte de gastos, Marco Rogrio indicou que ficar contra. “A oposio sempre defendeu a pauta do controle de gastos, sempre defendeu o equilbrio fiscal. No agora que ns vamos mudar o nosso discurso, mas no vamos embarcar numa proposta que um grande faz de conta, uma proposta que promete muito e no entrega quase nada”, completou.
Renda
Sobre a reforma da renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que ser analisada separadamente do corte de gastos e que a ideia do governo que seja uma mudana neutra, ou seja, a iseno dos que ganham menos ter que ser compensada pela taxao dos que ganham mais.
“A reforma, tanto do consumo quanto da renda, neutra do ponto de vista fiscal. Ningum est disposto a votar uma reforma que no seja neutra. Isso ser observado na lei ordinria que regula a matria da reforma da renda”, afirmou Haddad.
Entenda
Diante do aumento dos gastos obrigatrios, que ameaam romper os limites impostos pelo arcabouo fiscal do governo, foi apresentada na noite desta quarta-feira, e detalhada hoje, uma srie de medidas de conteno de despesas.
O pacote prev reduo de gasto com reajuste do salrio mnimo, benefcio de prestao continuada, emendas parlamentares e previdncia de militares, entre outras despesas. Estima-se que a reduo some R$ 327 bilhes em cinco anos.
Ao mesmo tempo, o governo anunciou a previso de submeter ao Congresso Nacional, no prximo ano, uma proposta de reforma tributria da renda, com previso de isentar do Imposto de Renda quem recebe at R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadao, o governo prope taxar 10% a mais quem recebe acima de R$ 50 mil por ms.
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