A Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJ) da Cmara Federal aprovou com voto favorvel do deputado federal Coronel Assis, a issibilidade da Proposta de Emenda Constituio (PEC) n 164/2012, e inclui no art. 5 da Constituio Federal que a inviolabilidade do direito vida comea com a concepo.
“A vida comea na concepo e queremos garantir que o direito fundamental mais importante que a vida seja protegida desde o incio, que o momento da concepo. Com essa significativa alterao na Constituio, barraremos de vez o avano da pauta abortista no pas”, defende o deputado federal Coronel Assis.
Na votao na CCJ, 35 deputados votaram favorveis PEC, enquanto 15 foram contrrios. No atual texto constitucional, o artigo 5 que considerado o mais importante, diz que “todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade”.
Da assessoria
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