O adolescente F. L., 14 anos, morador do municpio de Poxoru (259 km de Cuiab) receber tratamento gratuito com Cannabidiol 200 mg/ml para reverter quadros de autismo severo, sndrome de Down e deficincia. A medida foi possvel aps o Ncleo da Defensoria Pblica de Mato Grosso, daquela comarca, ingressar com uma ao de obrigao de fazer, com pedido de liminar, contra o Estado e o Municpio.
A equipe do Ncleo que atua com o defensor pblico Marcelo De Nardi foi procurada pela me de F., a desempregada J. S., aps o filho apresentar crises de movimentos repetitivos, gritos, agitao constante e a feitura de necessidades fisiolgicas nas roupas, ao parar com o tratamento com a substncia, por falta de dinheiro.
Nardi explica que o medicamento no fornecido pelo Sistema nico de Sade (SUS) e o custo mensal para garantir a dosagem estabelecida para o adolescente, 25 gotas ao dia, ficou em cerca de R$ 3 mil reais nas farmcias locais.
“Antes dele ser tratado com Cannabidiol, foram usadas medicaes tradicionais para o quadro apresentado, como Risperidona, Fluoxetina e Ritalina, porm, esses medicamentos no evitaram os efeitos das crises de angstia e opresso que o afetam e comprometem severamente a qualidade de vida dele e de sua famlia”, informa o defensor na ao.
Aps oficiar istrativamente o Estado e o Municpio, solicitando formas de tratar o caso do adolescente, e no receber soluo para o problema, o defensor protocolou a ao na 2 Vara Cvel de Poxoru, em junho deste ano e no ms seguinte, o juiz Darwin Pontes, determinou que, cinco dias aps citao, fossem bloqueados valores do Estado para custear o tratamento.
Cejusc- Aps a liminar, o Estado contestou a deciso e o juiz determinou que o caso fosse encaminhado, antes do efetivo bloqueio de valores, para o Centro Judicirio de Soluo de Conflitos e Cidadania (Cejusc da Sade Pblica).
Paralelo negociao entre as partes, foram solicitadas diligncias istrativas no Ncleo de Apoio Judicial (NAJ) e tambm um parecer mdico sobre o caso clnico, feito pelo Ncleo de Apoio Tcnico (NAT) e o levantamento de custos da medicao em seis drogarias.
Durante a negociao assncrona, em que as partes no se manifestam simultaneamente no processo, a Procuradoria Geral do Estado no se pronunciou, ento, o juiz Agamenon Moreno Jnior determinou a compra da medicao, pelo Estado, da farmcia que apresentou o menor preo, R$ 7,6 mil, para o perodo de trs meses de tratamento, no dia 13 de novembro.
Agamenon ainda determinou que uma nova avaliao mdica seja feita ao final dos trs meses. A avaliao deve identificar a necessidade da continuidade do tratamento com a substncia. “O medicamento deve ser comprado com prazo de validade superior a 18 meses e ser encaminhado Secretaria de Estado de Sade, que, por meio da Superintendncia de Assistncia Farmacutica (SAF) e da Coordenadoria da Farmcia de Atendimento ao Componente Especializado (COFACE), disponibilizar a medicao ao paciente”, descreveu o juiz.
“Neste caso, a nica alternativa identificada pela mdica para reverter o quadro do adolescente, diagnosticado com autismo, Sndrome de Down e atraso da linguagem, foi a prescrio do Cannabidiol, que conforme relatos mdicos, capaz de trazer inmeros benefcios para sade, especialmente quando includo no tratamento de doenas ou alteraes neurolgicas”, disse o defensor.
Atualmente, no existem dados pblicos sobre o nmero de pacientes no Brasil que recebem tratamento com Cannabidiol, custeado pelo Estado. No entanto, estimativas do Anurio da Cannabis Medicinal no Brasil, divulgado pela plataforma Sechat, indicam que, em 2023, aproximadamente 430 mil pessoas utilizaram medicamentos base de cannabis no pas. Desses, cerca de 10% tiveram o a eles por meio do SUS.
Com assessoria Defonsoria Pblica de Mato Grosso
