Em Mato Grosso participando da solenidade em comemorao aos 35 anos da Constituio Estadual, o ministro Flavio Dino endossou o discurso do governador Mauro Mendes (Unio) sobre endurecer a legislao penal brasileira.
Ele acredita que a atuao repressiva do estado precisa ser aprimorada e afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) est atento a essa necessidade. Como prova disso, ele cita duas jurisprudncias aprovadas na Corte Suprema recentemente.
“Alm da questo preventiva, precisamos aprimorar, sem dvida, a atuao repressiva do estado, mesmo no Supremos, ns temos tido essa preocupao. Muito recentemente houve dois julgamentos importantes. O primeiro dizendo que os acordos de no persecuo penal deve ser aplicada imediatamente em delitos mais leves, para que a Justia se concentrar nos delitos de violncia e grave ameaa a pessoa”, explicou.
A segunda, de acordo com Dino, refere-se aplicabilidade das penas decretadas por meio do tribunal do jri. “Houve um outro julgamento, que inclusive nos dividiu, que raro acontecer, sobre o efeito da deciso do tribunal do jri. Anteriormente a esse julgamento do Supremo, a pessoa s era presa se fosse condenada a uma pena superior a 15 anos, e com esse julgamento qualquer que seja a condenao do tribunal do jri a pessoa vai imediatamente presa”, completou.
Para ele, isso representa que o STF tem atuado nesse sentido e est preocupado com essa questo. “Isso uma demonstrao que o Supremo est preocupado com isso”, enfatizou.
Ele vai mais alm e lembra que, enquanto senador apresentou um projeto de lei que trata sobre as audincias de custdia. Segundo ele, a propositura vai de encontro ao discurso defendido por Mendes no que diz respeito a legislao mais duras e eficientes.
“Eu mesmo quando estive no senado apresentei um projeto de lei mudando a chamada audincias de custodia, para proibir uma pessoa que comete crimes muitas vezes, seja solto muitas vezes. Esse projeto foi aprovado no Senado e tramita hoje na Cmara. um projeto importante, porque permite que a justia tenha maior eficcia ento, no h dvidas que esse plano das leis nesse sistema gerais”, finalizou.
