Um dos lderes da oposio na Cmara Federal, o deputado federal Jos Medeiros (PL-MT) assinou um pedido de impeachment do presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), por crime de responsabilidade fiscal, ligado ao programa P de Meia, que destina R$ 3 bilhes a estudantes do Ensino Mdio. No pedido de afastamento, os parlamentares de oposio alegam que os pagamentos foram feitos sem previso oramentria e sem autorizao do Congresso Nacional.
Medeiros afirmou que a do pedido uma forma de "defender a legalidade e a transparncia na gesto pblica". Segundo ele, o governo teria realizado pagamentos relacionados ao programa sem a devida autorizao do Congresso Nacional, o que, na viso do deputado, caracteriza uma grave violao das normas fiscais.
“O presidente vetou um trecho da lei que tornava obrigatria a aprovao do valor destinado ao programa pelo Congresso, mas essa deciso foi derrubada. O que estamos vendo uma manobra semelhante quela que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff por ‘pedalada fiscal’”, disse Medeiros.
O deputado tambm destacou que a situao ainda mais preocupante considerando a importncia do controle oramentrio, que, segundo ele, essencial para a sade financeira do pas.
“Precisamos garantir que os recursos pblicos sejam utilizados de forma responsvel e com a devida autorizao legislativa. No somos contra o benefcio, mas estamos defendendo a legalidade e a sade financeira do pas. O PT uma vergonha, o partido das irregularidades”, completou.
Alm de Medeiros, outros deputados da oposio, como Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS), tm se mobilizado em torno da questo. Sanderson, por exemplo, j protocolou um pedido ao Tribunal de Contas da Unio (TCU) para investigar os rees feitos pelo Governo Federal.
O pedido de impeachment foi formalizado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e ser protocolado nesta tera-feira (22) junto ao presidente da Cmara Federal, Arthur Lira (PP-AL).
Da assessoria
