O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lus Roberto Barroso, promovenesta tera-feira(20) almoo com os presidentes da Cmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.
O encontro promovido por Barroso em meio s decises do ministro Flvio Dino, confirmadas pelo plenrio, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas "emendas pix" de deputados e senadores, do Oramento da Unio.
Oministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da Unio (AGU), Jorge Messias, vo representar o governo federal. O procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo tambm foram convidados.
O evento tratado comoreunio institucional, seguida de almoo, para tentar pacificar a relao do Supremo com o Congresso aps a suspenso das emendas.
Na semana ada, aps as decises de Dino, Arthur Lira encaminhou para anlise da Comisso de Constituio e Justia (CCJ) a Proposta de Emenda Constituio (PEC) n 8/2021que limita decises monocrticas de ministros do Supremo.
O encontro tambm servir para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela deciso que suspendeu as emendas. Pela legislao oramentria, cabe ao Poder Executivo a liberao dos recursos destinados s emendas parlamentares.
Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execuo do oramento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o oramento impositivo, mecanismo no qual as emendas de deputados e senadores devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal, responsvel pela execuo do Oramento da Unio.
No governo de Jair Bolsonaro, as "emendas Pix" foram criadas pelo Congresso e reservaram mais uma fatia dos recursos para os parlamentares.
Atualmente, o Congresso temcerca de R$ 60 bilhes previstos no oramento, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo.
Emendas impositivas
Na quarta-feira (14), o ministro Flvio Dino decidiu que os rees das emendas impositivas devero ficar suspensos at que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparncia e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para rgos indicados pelos parlamentares.
A deciso foi motivada por uma ao protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo deemendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna "impossvel" o controle preventivo dos gastos.
O ministro entendeu que a suspenso das emendas necessria para evitar danos irreparveis aos cofres pblicos. Pela deciso, somente emendas destinadas para obras que esto em andamento e para atendimento de situao de calamidade pblica podero ser pagas.
Emendas Pix
No dia 1 de agosto, Dino suspendeu as chamadas "emendas Pix". Elas so usadas por deputados e senadores para transferncias diretas para estados e municpios, sem a necessidade de convnios para o recebimento de rees.
O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critrios de transparncia e de rastreabilidade. Pela mesma deciso, a Controladoria-Geral da Unio (CGU) dever realizar auditoria nos rees no prazo de 90 dias.
Por unanimidade, as duas decises de Dino foram referendadas pelo plenrio da Corte na sexta-feira (16).
Da Agncia Brasil
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