A Corregedoria Nacional de Justia determinou o afastamento imediato dos desembargadores do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso (TJMT), Sebastio de Moraes Filho e Joo Ferreira Filho, das suas funes nesta quinta-feira (1). Os magistrados so investigados por um esquema organizado de vendas de sentena junto ao advogado Roberto Zampieri.
A deciso do Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomo, revela que h indcios de que os magistrados mantinham amizade ntima com o Zampieri.Provas extradas do celular de Roberto Zampieri contriburam para deciso.
Salomo aponta ainda que os desembargadores recebiam vantagens financeiras indevidas, e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
No documento, o corregedor determinou alm do afastamento, a instaurao de reclamaes disciplinares contra os dois magistrados , alm da quebra dos sigilos bancrio e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos ltimos cinco anos.
“As investigaes acenam para um cenrio de graves faltas funcionais e indcios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justia em sua deciso, e requisita das autoridades fiscais e monetrias documentos, sigilosos ou no, imprescindveis ao esclarecimento dos processos.
A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existncia de um esquema organizado de venda de decises judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causdico no atuou com instrumento constitudo, mas apenas como uma espcie de lobista no Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso”.
Consta tambm na deciso que o Corregedor Nacional de Justia, diante da gravidade do cenrio encontrado e da “premente necessidade de prevenir situaes futuras em caso de permanncia dos desembargadores na jurisdio, com condutas reiteradas”, manteve dilogo prvio com o Presidente do CNJ, Ministro Luis Roberto Barroso, “quando ento foi reafirmada a urgncia e a gravidade da situao, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.
A deciso da Corregedoria est relacionada investigao dos vnculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vtima de homicdio aos 59 anos, em dezembro do ano ado, em frente ao seu escritrio, em Cuiab. A investigao da morte do advogado tramita na 12 Vara Criminal de Cuiab e, segundo o Ministrio Pblico do MT, pode ter relao com decises proferidas pela Justia de Mato Grosso.
Em razo das informaes apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justia havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polcia Civil do Estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o contedo extrado do celular da vtima e relatrios j produzidos pela Autoridade Policial.
Agora, os desembargadores tero vista dos autos e podero, se quiserem, apresentar defesa prvia eventual abertura de Processo istrativo Disciplinar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Os processos tramitam em sigilo.
*Com assessoria/CNJ
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