O presidente daCmara dos Deputados,Arthur Lira(PP-AL), anunciou nesta tera-feira (18) que vai criar uma comisso representativa para discutir o projeto de lei que equipara aborto aps a 22 semana a homicdio, e afirmou queo debate sobre o tema na Casa ficar para o segundo semestre,aps o recesso parlamentar.
"O colgio de lderes aqui presentes deliberou tambm debater – debater – esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formao de uma comisso representativa, que desta forma o aodamento ou as perguntas no tero como fluir, porque ns s iremos tratar disso aps o recesso, na formao desta comisso", declarou Lira imprensa.
Segundo ele, isso ser feito com "um amplo debate, com a percepo clara de todas as foras polticas, sociais e de interesse no pas, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de aodamento".
Questionado, Lira no esclareceu como vai funcionar a comisso representativa. Disse apenas que ter representantes de todos os partidos.
Uma das crticas ao projeto sobre o aborto que eleteve um requerimento de urgncia aprovado em votao relmpago, na ltima semana, e no houve espao para tramitao convencional, que prev debates nas comisses temticas da Cmara.
Ao anunciar que o PL ser discutido em uma comisso representativa, Lira recua na inteno de votar diretamente no plenrio.
O presidente da Cmara defendeu ainda que a medida no representa um retrocesso. "Nada ir retroagir nos direitos j garantidos e nada ir avanar que traga qualquer dano s mulheres", seguiu.Reproduzir vdeo
Como hoje?
Hoje, o aborto no considerado crime em trs situaes:
- Se o feto for anencfalo;
- Se a gravidez for fruto de estupro;
- Sea gravidez imp risco de vida para a me;
Fora desses casos, o aborto considerado crime. Na prtica, o que ocorre que a mulher no vai presa, mas a pelo constrangimento legal de responder a um crime.
O que diz o projeto?
Equiparar a homicdio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.
O texto altera o Cdigo Penal e estabelece a aplicao de pena de homicdio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situaes em que a gestante:
Provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena a de priso de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
Tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante a de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
Mudana tambm em caso de estupro
A proposta tambm altera o artigo que estabelece casos em que o aborto legal para restringir a prtica em casos de gestao resultantes de estupro.
Conforme o texto, s podero realizar o procedimento mulheres com gestao at a 22 semana. Aps esse perodo, mesmo em caso de estupro, a prtica ser criminalizada, o que no acontece hoje.
Aborto pode ter pena maior que estupro
No caso do estupro, citado no artigo 213 do Cdigo Penal, a pena mnima de 6 anos quando a vtima adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Caso a vtima seja menor de idade, a pena mnima sobe para 8 anos e, a mxima, para 12 anos.
No caso do estupro de vulnervel (Art. 217-A), quando a vtima tem menos de 14 anos ou incapaz de oferecer resistncia, a pena mnima de 8 anos de recluso, e o tempo mximo a para 15 anos. Somente quando o crime praticado contra vulnervel e resulta em leso corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.
Em um caso hipottico de uma mulher adulta vtima de estupro e que interrompa a gravidez aps a 22 semana, possvel que ela seja condenada a 20 anos de priso, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.
