O vice-presidente da Repblica e ministro do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios, Geraldo Alckmin, disse que o governo est comprometido com o arcabouo fiscal e que, para isso, ser necessrio reduzir os gastos e melhorar a arrecadao por meio do combate sonegao. Alckmin deu a declarao dois dias aps o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender aacelerao da agendade reviso dos gastos pblicos.

Oarcabouo fiscal um conjunto de medidas, regras e parmetros para a conduo da poltica fiscal aprovada em 2023 em substituio poltica do teto de gastos que vigorava desde 2016 e congelou as despesas, autorizando apenas a correo inflacionria de um ano para o outro. Essa regra, no entanto, foidescumpridadiversas vezes. Com a nova poltica fiscal adotada no ano ado, o limite de despesas ficou mais flexvel e leva em conta a meta de resultado primrio.

" bom lembrar que em 2020 o dficit primrio foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ns estamos falando hoje de no ter nem 0,5% de dficit, e a meta chegar a zero. De um lado, melhorar a arrecadao combatendo a sonegao. E, de outro, reduzir gastos. analisar a eficincia de cada investimento. Fazer mais com menos dinheiro", afirmou o vice-presidente.

Segundo Alckmin, no h ainda nenhuma definio de data para anncio de cortes. Ele ressaltou, no entanto, que ser preciso efetuar ajustes que tragam resultado mais rpido e tambm aqueles com efeito de mdio e longo prazo.

"Mesmo que eu tenha uma medida que vai se estender por vrios anos, voc traz a valor presente. Com uma melhor poltica fiscal, vamos ter juros mais baratos e melhor poltica monetria. Mas bom comemorar que o Brasil cresceu 2,9% em 2023. A renda dos trabalhadores cresceu, foi a maior desde o Plano Real, o PIB cresceu, e caiu o risco Brasil, que era 254 e foi 170", acrescentou.

Reforma Tributria

Alckmin tambm avaliou que a regulamentao da reforma tributria exigir do governo dilogo com o Congresso Nacional. Ele considerou, porm, que o mais difcil j foi feito.

"Para aprovar a reforma tributria, eram trs quintos. Exigia maioria qualificada porque era emenda constitucional. As outras medidas no vo precisar mexer na Constituio. Sero por lei ordinria. Ento estamos otimistas. O caminho o dilogo. Nada fcil, mas vamos mostrando, argumentando. Em poltica no se obriga, se convence, se conquista."

Aprovada no ano ado, a reforma tributria estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS [Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios] e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] sero unificados a outros trs tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma nica cobrana, com a arrecadao sendo repartida entre a esfera federal (Contribuio sobre Bens e Servios, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Servios, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.

"Ela [reforma] tem o benefcio de simplificar. Ela desonera totalmente exportao, desonera totalmente investimento. Ento estimula a crescer a exportao e o investimento. Os estudos do Ipea [Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada] mostram que, em 15 anos, ela aumentar 12% ao PIB, crescerem em 14% os investimentos e em 17% as exportaes", destacou Alckmin. Ele lembrou que a implementao das medidas ser gradativa.

As declaraes do vice-presidente foram dadas aps encerramento do 17 Congresso do Transporte Rodovirio de Cargas da Federao das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de So Paulo, em Campos do Jordo. Ele tambm destacou a importncia do setor, ressaltando que a circulao de quase trs quartos da riqueza brasileira feita por transportadores de carga.

"O governo do presente Lula est recuperando as rodovias, j melhorou a qualidade das BRs com investimento recorde, e o PAC [Programa de Acelerao do Crescimento] vai trazer ainda mais investimento. Acabei de chegar da Arbia Saudita e da China. O Brasil deve aumentar bastante as exportaes, e vamos precisar bastante do transporte de toda essa riqueza", concluiu Geraldo Alckmin.