A Comisso de Educao do Senado aprovou hoje (28), em Braslia, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigncia do Plano Nacional de Educao (PNE) at 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorrogao at 2028, mas senadores disseram haver um comprometimento do governo e do parlamento para que a matria fosse votada o mais rapidamente na Cmara dos Deputados, para onde o texto foi encaminhado, aps ser aprovado pelo colegiado, salvo se houver recurso para anlise no plenrio do Senado.

Os senadores aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a Cmara e o Senado devem se comprometer com a rpida tramitao da proposta.

Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Instrumento de base da educao brasileira, ele tem como diretrizes questes como a erradicao do analfabetismo, a universalizao do atendimento escolar e a valorizao dos profissionais de educao.

“A nosso ver, a prorrogao por quatro anos, como pretende o texto original, traz uma sinalizao negativa para a sociedade de que o pas no capaz de fazer o planejamento estratgico da educao e de que nem o Poder Executivo, nem o Legislativo priorizam as metas educacionais”, justificou Gomes.

Acrescentou que “embora seja importante assegurar que no haja um lapso de tempo sem que tenhamos metas definidas para o setor educacional, tambm fundamental que esse lapso seja ao tempo necessrio para a deliberao legislativa compromissada com a educao brasileira”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) chegou a defender a manuteno do prazo de vigncia em 2028, mas no houve aceitao do colegiado.

Prazo de vigncia

“Se manter [a vigncia] at o ano de 2028, qual o problema se a gente aprovou [o novo PNE] antes de findado o prazo”, disse.

"Agora, se a gente coloca no fim de 2025, a eu pergunto: ano que vem vamos fazer outro projeto de lei para cobrir a lacuna j que no fomos capazes de convergir e aprovar esse plano?", indagou.

Autora da proposio, a senadora Professora Dorinha Seabra (Unio-TO) props a prorrogao da lei at 31 de dezembro de 2028, argumentandoque a primeira edio do plano (PNE 2001-2011) - apresentado em 1998 - acumulou, pelo menos, trs anos de anlise no Congresso Nacional, vindo a se transformar em lei somente em 2001.

A senadora disse ainda que o atual PNE (2014-2024) teve tramitao lenta no Congresso Nacional, virando lei cerca de trs anos e meio aps dar entrada no legislativo.

“Eu estou entendendo aqui uma resistncia do prprio governo e, ao mesmo tempo, acho que o que estamos fazendo assumindo um compromisso pblico de que a gente faa essa tramitao muito rpida na Cmara dos Deputados para que a gente no perca a atual vigncia”, finalizou.