A Comisso Parlamentar de Inqurito da Braskem no Senado aprovou nesta tera-feira (21), por unanimidade, o relatrio do senador Rogrio Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Macei, o que levou 15 mil famlias a perderem seus lares.

O relatrio tambm pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas Braskem e trs ligadas a empresas que prestaram servios mineradora. A I ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comisso, eram falsos ou enganosos.

“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rpido e fcil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a populao que morava em cima. Mesmo diante da catstrofe do Rio Grande do Sul, ainda h quem pense que pode agredir o meio ambiente de vrias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator na sesso desta tera-feira.

Para Rogrio Carvalho, a I demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurana das minas permitia. Outra concluso da comisso foi a de que o setor da minerao precisa de um novo modelo de governana.

“No podemos mais aceitar que as agncias reguladoras continuem a conceder e a renovar licenas a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificao independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos”, alertou Rogrio Carvalho, citando tambm as duas cidades mineiras soterradas por barragens de minerao.

J o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigaes, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Macei, mas acrescentou que isso no suficiente.

“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislao do que se refere segurana, no trabalharam com transparncia e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu fao um apelo tambm para que a Polcia Federal, que h mais de cinco anos tem um inqurito em andamento, que conclua esse inqurito”, destacou Rodrigo Cunha.

Reviso dos acordos

O relator da I lembrou que um dos objetivos da I contribuir para a reviso do acordo de reparao firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Macei. O relatrio diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residncias pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imveis.

“Creio que o Ministrio Pblico deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a rea que deve gerar o benefcio, repensar o isolamento da populao da regio dos Flexais, que deve repensar a questo da indenizao por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso acontea”, destacou.

O documento de mais de 760 pginas ser encaminhado para a Polcia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), alm dos ministrios pblicos e defensorias pblicas federal e estadual para subsidiar as investigaes e na possvel atuao das instituies no caso.

Braskem

Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve disposio da I colaborando com todas as informaes e providncias solicitadas pela comisso. "A companhia continua disposio das autoridades, como sempre esteve", destacou a mineradora.