O Senado Federal aprovou nesta tera-feira (30) o projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Servios (Perse), de incentivo ao setor de eventos, at dezembro de 2026. A proposta fixa um teto de R$ 15 bilhes em renncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve asregras que j haviam sidoaprovadas na semana ada pela Cmara dos Deputados. Agora, o projeto vai sano presidencial.
A aprovao ocorreu aps consenso firmado entre o Congresso Nacional o governo federal. O Perse foi criado em 2021, no contexto da pandemia de covid-19, como socorro ao setor de eventos, que ficou praticamente paralisado naquele perodo. O governo havia trabalhado, nos ltimos meses, para encerrar completamente os benefcios tributrios do programa, mas enfrentou resistncia de parlamentares e do setores afetados. O acordo permite o fim gradual do programa em dois anos.
Pelo texto aprovado, as alquotas de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, Cofins e Contribuio para o PIS/Pasep) ficaro reduzidas a zero at o ms de dezembro de 2026, desde que observado o teto de custo fiscal do programa. As empresas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitradopodero contarcom todos os benefcios do Perse em 2024, mas, em 2025 e 2026, a alquota reduzida a zero ser restrita Cofins e Contribuio para o PIS/Pasep. Empresas de eventos que estavam inativas em maro de 2022 no podero participar do programa.
"Viva o Perse, sim ao Perse. No farra com dinheiro pblico. O Perse justia social para quem trabalha, para quem honra. Se houve em algum momento, e houve, algum erro durante o processo do percursos, que pode acontecer com qualquer programa, que se coloquem as travas, como foram colocadas", afirmou a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), em discurso aps a aprovao simblica do texto.
O projeto aprovado estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal da iseno fiscal dos tributos. A expectativa que o governo sancione a medida sem vetos, mantendo o acordo celebrado com o Legislativo e as empresas do setor, j nos prximos dias.
Agncia Brasil
