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11/01/2024 s 18:00 12ve

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'No havendo cumprimento do TAC, pode haver interveno geral da gesto', afirma Sergio Ricardo 3st42

O conselheiro ainda criticou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que tentou derrubar o acordo no Judicirio e j obteve duas derrotas 2c3823

Da Redao - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

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Foto: TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, afirma que a gesto municipal pode vir a ser interditada em sua totalidade, caso o prefeito Emanuel Pinheiro no cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a sade, que foi firmado pela equipe de interveno com o Ministrio Pblico Estadual (MPE).

“No obedeceu, tem a penalidade. No havendo cumprimento do TAC, pode haver nova interveno, inclusive, interveno geral da gesto”, declarou, na manh desta quinta-feira (11), em entrevista imprensa.

O conselheiro ainda criticou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que tentou derrubar o acordo no Judicirio e j obteve duas derrotas, sendo uma no Tribunal de Justia de Mato Grossoe outra no Superior Tribunal de Justia (STJ).

“A prefeitura j tentou trs vezes derrubar o TAC. [...] O TAC no rascunho, no foi escrito na noite, foram meses de estudo, de anlise de resultado, ns no estamos brincando”, pontuou.

Leia tambm -Prefeito descumpre TAC e equipe de monitoramento notifica Ministrio Pblico

Sergio Ricardo ainda frisa que o TAC no foi feito apenas pensando na atual gesto. De acordo com ele, a inteno do acordo evitar que a sade da Capital volte situao catica a qual levou a sua interdio em janeiro do ano ado.

“Esse TAC no para o atual gestor, para todos os prefeitos que viro daqui pra frente. Ns no vamos mais itir essa situao que j enfrentamos na sade. Existe uma cartilha, um tratado. O que est escrito naquele TAC no s para essa gesto atual, para todas as gestes que viro. Ningum vai mais morrer na fila, no vai mais faltar medicamento, porque no falta dinheiro. Nunca faltou dinheiro para sade, o que tem faltado ao longo dos anos gesto”, finalizou.

O procurador-geral de Justia, DeosdeteCruz Junior, tambm frisou nesta semana que, caso o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da interveno na Sade de Cuiab no seja cumprido corretamente, a Prefeitura de Cuiab pode sofrer uma "interveno total".

"O descumprimento dessa deciso pode abrir margem, inclusive, em um cenrio mais drstico, a uma nova interveno no s na sade, pode ser uma interveno total. Espero no ter que fazer um pedido como esse", disse em entrevista Rdio CBN Cuiab, nessa quarta-feira (10).
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