A equipe de Apoio e Monitoramento que fiscaliza o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Sade de Cuiab j identificou o descumprimento de uma clausula por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O emedebista no teria informado ao Ministrio Pblico Estadual (MPE) os nomes dos gestores que ficariam frente da Secretaria de Sade, aps o comando da pasta ter retornado para a gesto municipal.
A informao do procurador estadual Hugo Felipe Lima. Segundo ele, o prefeito teria que ter apresentado os nomes ao rgo ministerial antes de ter efetivado as nomeaes. Isso, porque o TAC determina que os nomes sejam avalizados pelo Ministrio Pblico.
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“Pelo TAC, o MP tinha que avaliar os nomes primeiro, mas ele [o prefeito] nomeou e somente depois comunicou ao MP os nomes. Ento, mandei um ofcio ao MP informando o descumprimento”, explicou.
Diante disso, a equipe de Monitoramento encaminhou, nesta quarta-feira (10), um ofcio ao Ministrio Pblico informando sobre o descumprimento.
O Termo de Ajustamento de Conduta previa que os cargos de diretoria da Secretaria Municipal de Sade deveriam ser preenchidos com base em uma srie de requisitos.
Alm disso, determina que o Ministrio Pblico avalize os nomes indicados pelo chefe do Executivo Municipal, antes da efetiva nomeao.
Segundo o procurador, que integra a equipe que fazia parte do grupo de interveno estadual na sade de Cuiab, e agora faz parte da equipe de monitoramento, Emanuel primeiro efetuou todas as nomeaes e apenas depois apenas ao rgo fiscalizador.
Hugo Felipe afirma que o grupo de apoio tambm est apurando outro possvel descumprimento. Segundo ele, h informaes de que o prefeito estaria reitindo servidores contratados, os quais foram exonerados pela equipe de interveno no final do ano ado, antes do fim do perodo interventivo.
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