Aps a aprovao pelo Congresso Nacional do Oramento da Unio para 2024, com a destinao de R$ 4,9 bilhes para serem usados nas eleies municipais do prximo ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que essa deciso pode ser um marco de profundas mudanas na legislao eleitoral. Segundo ele, ovalor elevado pode abrir o debate sobre a realizao de eleies a cada dois anos.
“Vamos discutir a questo da coincidncia de mandatos. Vamos discutir o custo da Justia Eleitoral, pois so quase R$ 11 bilhes por ano em funo de ter eleies a cada dois anos. No s para a economia que isso representa para os gastos pblicos, mas para tirar do Brasil esse estado permanente eleitoral que vivemos”.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto de lei oramentria para 2024, que prev despesas de R$ 5,5 trilhes. O texto estabelece R$ 4,9 bilhes para o fundo eleitoral que ser aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor quase o mesmo destinado eleio presidencial de 2022.
Apesar de dizer que sempre defendeu o financiamento pblico de campanha, por considerar mais democrtico, Pacheco disse que considera um equvoco que o valor da campanha municipal de 2024 seja no mesmo parmetro das ltimas eleies gerais. “Em 2026, naturalmente teremos que aumentar isso porque nas eleies gerais j foram R$ 5 bi em 2022”, comentou o presidente do Senado.
Na proposta original enviada pelo Executivo, o valor previsto para o fundo eleitoral no oramento de 2024 era de R$ 939,3 milhes, mas o texto foi modificado no Congresso.
Pacheco tambm considera que a aprovao desse valor para o fundo eleitoral para 2024 precipita a discusso sobre a possibilidade de volta do financiamento privado de campanhas eleitorais por pessoas jurdicas, que j foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agncia Brasil
