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06/12/2023 s 09:38 1q6f64

VOTAO 1e2u64

Escola cvico-militar e vetos esto na pauta da AL desta quarta 6r13f

No total, 38 vetos a projetos de lei apresentados e aprovados pelos parlamentares compem a pauta do Parlamento estadual 1f2551

Kamila Arruda

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais tero muito trabalho nesta quarta-feira (6) com a apreciao de 17 projetos de lei e mais uma pauta extensa de vetos do poder Executivo. Entre as proposituras que sero votadas em plenrio est o projeto que trata da jornada de trabalho dos servidores comissionados e contratados do Estado, e o que institui o Programa Escolas Cvico-Militares em Mato Grosso.

Ambos sero submetidos segunda votao aps muita polmica. Para se ter uma ideia, a proposta da jornada de trabalho foi aprovada em primeira votao em outubro deste ano. A matria gerou muito debate, tendo em vista que no agradou a algumas categorias do funcionalismo pblico.

Em suma, o Projeto de Lei Complementar 56/2023 padroniza a carga horria mensal dos servidores, bem como a jornada de trabalho em regime de planto.

J o projeto de lei 1821/2023, que cria novas escolas cvico-militares no Estado, foi aprovado em primeira votao no incio do ms ado. A propositura foi enviada pelo governador Mauro Mendes (Unio) no final do ms de setembro, com o objetivo de melhorar os ndices de aprendizagem e o desempenho dos estudantes em sistemas de avaliao da educao pblica.

O texto do projeto lei no especifica quantas unidades devem ar pelo processo de adaptao, mas a meta do governo chegar a pelo menos 50 escolas nessa modalidade de gesto. Atualmente, h 26 escolas do tipo no estado.

Alm dessas matrias, ainda devero ser apreciadas outras mensagens do Executivo, como a que institui o Fundo de Apoio Agricultura Familiar – FUNDAAF. Tambm esto na pauta de votao da sesso matutina desta quarta diversos projetos de autorias de parlamentares.

Vetos

Os vetos, por sua vez, sero apreciados pelos deputados estaduais na sesso vespertina. No total, 38 vetos a projetos de lei apresentados e aprovados pelos parlamentares compem a pauta do Parlamento estadual.
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