O projeto de lei 1821/2023, que cria novas escolas cvico-militares, foi aprovado em primeira votao com o texto original vindo do governo do Estado. A votao ocorreu nesta quarta-feira (8) com apenas dois votos contrrios - Ldio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) - sob argumentao de que o ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica das escolas gerida por militares possui melhor resultado.
Sob o alerta do deputado Valdir Barranco de que se trata de uma matria inconstitucional, uma vez que no h previso legal, nem mesmo na Constituio Federal e nem mesmo na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) para criao das escolas cvico-militares, a matria contou com apoio de parlamentares como Wilson Santos (PSD), Diego Guimares (Republicanos) e da deputada Janaina Riva (MDB).
Barranco apontou ainda que j existe uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando este modelo de escola, referente ao estado do Paran. Para ele, a discusso incua na Assembleia e deveria ser realizada no Congresso, porque no cabe o Legislativo estadual alterar a Constituio Federal.
A parlamentar inclusive trouxe informaes sobre algumas mudanas que a proposta levou, dentre elas est o fato de o diretor no precisar ser necessariamente um militar ativo, podendo ser um militar da reserva e at mesmo um professor do quadro de magistrio da Secretaria de Estado de Educao.
Outra mudana, segundo Janaina, a de que o processo seletivo para ingresso dos alunos ser cancelado, o que permitir que o Estado pegue um aluno de menor desempenho e maior dificuldade inseri-lo no modelo de disciplina das escolas cvico-militares. De acordo com ela, esta era uma reclamao de anos.
Alm disso, tambm no haver cota para filhos de militares, e tambm no haver mais indicao de diretores pelo Comando da Poltica Militar ou do Corpo de Bombeiros. Agora ser realizado um processo seletivo realizado pela Seduc, o que, segundo Janaina, dar mais transparncia neste processo.
Wilson alegou que trata-se de dar o direito aos pais de escolher onde matricular os filhos, assim como Diego enalteceu o ensino nas escolas cvico-militares que tem dado resultado.
