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14/03/2023 s 14:22 2t6v11

Decreto de interveno deve ser pauta principal da ALMT nesta quarta 2v3u5x

Documento j chegou na Casa de Leis e foi encaminhado para Comisso de Sade e CCJR 2o454y

Jardel P. Arruda

Decreto de interven

Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

O decreto que determina a interveno estadual na Sade de Cuiab j foi protocolizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta tera-feira (14) e internamente encaminhado para as comisses de Sade e Constituio, Justia e Redao. A previso de que ele seja apreciado no plenrio na sesso legislativa desta quarta-feira (15), segundo informaes da presidncia da ALMT.

Na apreciao, a Assembleia Legislativa pode decidir modificar algum trecho do decreto se entender que o texto assinado pelo governador Mauro Mendes (Unio) no est de acordo com o acrdo do Tribunal de Justia sobre a interveno estadual.

Na mesma sesso deve ser formada a Comisso Externa de Acompanhamento da interveno. A Comisso de Sade da Assembleia Legislativa j deliberou, na manh desta tera, por sugerir ao plenrio seus prprios membros que componham a comisso externa sob a presidncia do deputado estadual Paulo Arajo.

O decreto da interveno foi publicado nesta tera-feira. Nele, o governador nomeou a servidora do municpio de Cuiab Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a funo de interventora na Sade Pblica da Capital.

A publicao do decreto ocorreu menos de 24 horas aps a publicao do acrdo do Tribunal de Justia com os detalhes da deciso colegiada tomada no dia 10, no rgo Especial da Corte.
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