Ministrio da Economia apresentou na tarde desta tera-feira (05/11/2019) detalhes do Plano Mais Brasil — A transformao do Estado. O conjunto a reunio de medidas para desafogar as contas pblicas.
Segundo o governo, a PEC Emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatrios, est dividida em dois blocos. Essa proposta prev a reduo de 25% no salrio e na jornada de servidores pblicos, por exemplo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, dividiu o projeto em medidas permanentes e temporrias. No ltimo caso, as condies so vlidas por apenas dois anos. Entre os mecanismos automticos esto suspenso de concursos, promoo de servidores, reajustes, reestruturao de carreiras e criao de cargos.
No caso do governo federal, o estado de emergncia fiscal ser quando o Congresso autorizar o desenquadramento da regra de ouro. Nos estados, quando a despesa corrente ultraar 95% da receita corrente.
Oramento
A PEC do Pacto Federativo prev a extino do Plano Plurianual (PPA). Com isso, programas e obras ganham previso no oramento para que os fluxos de recursos no sejam interrompidos.
O governo quer, ainda, que seja aprovado o Marco Institucional da Nova Ordem Fiscal, que determina que leis e decises judiciais que criam despesas s tenham eficcia quando houver previso no oramento.
A inteno da equipe econmica que benefcios tributrios sejam reavaliados a cada quatro anos. No mbito federal, a partir de 2026, no podero ultraar 2% do PIB. Enquanto estiver acima desse teto, no pode haver concesso, ampliao ou renovao desses incentivos.
Alm disso, o governo deseja “independncia total”, ou seja, a receita pblica deixa de ser vinculada a rgos, fundos ou despesas. As excees so taxas, doaes, FPM, FPE e a vinculao constitucional.
Emergncia fiscal
Entre as medidas para desobrigar, desindexar e desvincular receitas, chamadas por Guedes de 3Ds, est a transferncia de 14% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.
Uma das aes emergenciais previstas pelo governo que despesas obrigatrias sejam desindexadas em casos de emergncia fiscal. Ficam garantidos os reajustes dos benefcios previdencirios e do BPC pela inflao.
Fundos pblicos
Alm do uso de R$ 220 bilhes de estoque dos fundos pblicos para o pagamento da dvida pblica, o governo pretende extinguir a maior parte dos 281 fundos at o fim do segundo ano subsequente aprovao da PEC.
“Se gasta muito e se gasta mal”
Segundo Guedes, o Estado brasileiro foi criado com uma estrutura poltica fechada, com bancos pblicos, estatais e investimento em infraestrutura do Estado.
“Isso produziu o que se esperava dele. Em meados de 1980, o Brasil se abre politicamente. O que uma democracia pede diferente do que uma ordem politicamente fechada pede”, destaca, ao defender o pacote de medidas. “Chegamos a um Estado que gasta muito e gasta mal”, conclui.
Para o ministro, as mudanas reduziro embates judiciais entre as unidades da Federao, como a disputa pelo pagamento de crditos da Lei Kandir (compensao da cobrana do ICMS).
Guedes defende o Conselho de Fiscalizao da Repblica como ferramenta para combater desequilbrios. O grupo se reunir a cada trs meses e ter integrantes dos Trs Poderes.
Nesta tera-feira, Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foram ao Congresso entregar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trs das seis propostas
Fonte: Otvio Augusto - Metrpoles
