A Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (5), projeto de lei que institui campanhas de conscientizao e preveno da violncia domstica e familiar em escolas pblicas e privadas.
O Projeto de Lei (PL) 3.154/2019, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acrescenta trs novos pargrafos ao art. 35 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), para determinar a realizao anual de campanhas educativas contra a violncia domstica, com nfase no ensino mdio.
O texto prev ainda a participao de instituies no governamentais, empresas pblicas e privadas, associaes civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realizao das campanhas educativas.
De acordo com Nelsinho Trad, a prioridade para a realizao das aes no ensino mdio se deve ao fato de que principalmente neste nvel da educao bsica, que os adolescentes consolidam em sua personalidade os papis sociais de gnero que assumiro na vida adulta.
O PL foi relatado na CDH pela senadora Mailza Gomes (PP-AC), que se manifestou a favor da aprovao da matria. Para a relatora, a proposta insere em uma lei punitiva, uma ao de educao “concreta e diretiva”.
— A proposio formula suas metas com simplicidade, clareza e objetividade. Tambm a argumentao pela necessidade da abordagem do problema nas escolas, e isso em todos os nveis, convincente e esclarecedora — elogiou.
O projeto segue agora para anlise da Comisso de Educao (CE), onde ser votado em deciso terminativa.
Fonte: Agncia Senado
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