O Conselho Nacional de Justia (CNJ) ou a oferecer nesta segunda (19) um servio para ajudar juzes de todo o pas a julgar questes envolvendo a judicializao da sade. Com a plataforma digitale-Nat Jus, os magistrados podero solicitar pareceres mdicos para avaliar a urgncia de pedidos de fornecimento de medicamentos ou tratamentos mdicos. As informaes pretendem dar ao juiz dados tcnicos para decises mais eficazes para o paciente.
As regras foram publicadas nesta segunda-feira e regulamentam o funcionamento do servio, que funcionar mediante solicitao do magistrado. Ao receber o pedido de avaliao, profissionais da sade devero se manifestar sobre a pertinncia e a urgncia da medida de sade solicitada Justia. Com base no parecer, o juiz ter argumentos tcnico-cientficos para conceder ou no um tratamento mdico na rede pblica ou privada. A medida fruto de uma parceria entre o conselho, o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministrio da Sade.
Em maro, uma pesquisa divulgada pelo CNJ mostrou crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instncia entre 2008 e 2017.
Problemas com os convnios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no pas. Outros assuntos levados ao Judicirio nessa ltima dcada foram os pedidos de seguro em sade (21,1%), sade pblica (11,7%), o tratamento mdico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instncia, planos de sade respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instncia, so sade pblica (23%), planos de sade (22,8%) e seguro (14%).
Direto de Braslia, Andr Richter/Agncia Brasil
