O nmero de processos trabalhistas espera de julgamento em primeira instncia recuou a menos de 1 milho pela primeira vez nesta dcada.
At junho, o volume residual despencou para 959 mil aes. Esse total semelhante ao de 12 anos atrs, quando 2007 terminou com 946 mil reclamaes sem julgamento.
A queda no total de processos residuais reflexo da reforma trabalhista do governo Michel Temer. As alteraes na CLT (Consolidao das Leis do Trabalho) entraram em vigor em novembro de 2017.
Em menos de dois anos, mudanas nas leis trabalhistas voltaram ao debate no Congresso. A medida provisria da Liberdade Econmica, que est tramitando, chamada de minirreforma trabalhista.
As mudanas implantadas a partir da reforma trabalhista, nos ltimos dois anos, causaram grande impacto no dia a dia das Varas do Trabalho, em especial porque houve queda no nmero de novos processos recebidos desde ento. Com um menor volume de processos ingressando, os juzes conseguiram baixar o estoque.
Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a primeira instncia fechou 2017 com 1,8 milho de processos sem soluo. O nmero caiu para 1,2 milho em 2018.
A queda, segundo especialistas, representa maior cuidado de advogados dos trabalhadores. Se derrotados, os empregados agora devem arcar com as custas da defesa dos empregadores.
"O motivo principal [para a reduo do volume de aes pendentes] foi a imposio de honorrios advocatcios tambm para os empregados", diz o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente do TST.
Segundo ele, essa regra tornou "responsvel o processo do trabalho e coibiu as aventuras judiciais dos que litigavam pedindo o que no tinham direito".
Entre 2017 e 2018 -primeiro ano completo de vigncia da reforma trabalhista-, houve uma queda de 34,2% no nmero de novas aes apresentadas nas Varas do Trabalho.
Em 2018, foi ajuizado 1,7 milho de novos casos. Em 2017, 2,6 milhes de aes chegaram Justia do Trabalho, com pedidos de indenizao diversos.
Os dados do TST mostram que, at junho, 904 mil processos novos foram apresentados. Em relao ao mesmo perodo de 2018, houve alta de 8,1% (836 mil no total).
O professor de direito do trabalho da FMU Ricardo Calcini diz que o nmero de pedidos feitos nas aes tambm caiu.
Em uma nica ao, o trabalhador pode pedir pagamento de multas, FGTS, frias, horas extras e aviso prvio, entre outros.
"No primeiro grau, essa queda de ao em estoque tem andado mais rpido. No tem cumulatividade grande de pedidos, h responsabilidade no pleito", afirma Calcini.
Ele, porm, aposta em crescimento no nmero de novos casos na Justia do Trabalho.
Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda no concluiu o julgamento de ao que questiona o o gratuito Justia e a imposio de honorrios ao trabalhador.
"Se confirmar a queda de parte desse trecho da reforma, vai haver tsunami de aes."
A reduo no nmero de novas aes e de processos pendentes, no entanto, produziu um efeito colateral na segunda instncia.
Enquanto em 2015 os TRTs (Tribunal Regionais do Trabalho) acumularam estoque de 262 mil recursos espera de julgamento, o nmero subiu para 500 mil at junho deste ano.
"Na medida em que diminuiu o volume em primeira instncia, criou a disponibilidade para juzes julgarem. Tem impacto positivo. Isso significa que a tramitao mais rpida, da distribuio at a fase final", diz Alexandre de Almeida Cardoso, scio do escritrio TozziniFreire.
Segundo ele, com isso, a parte insatisfeita com a sentena pode recorrer mais rapidamente tambm. "Isso faz com que haja esse aumento nesse primeiro momento."
Ele diz que o efeito cascata ageiro e no deve se estender at o TST, uma vez que a reforma imps requisitos mais restritivos para apresentao de recursos ao principal tribunal trabalhista.
Direto de So Paulo, William Castanho/Folhapress
