Produtores rurais e cooperativas que operem em regime de economia solidria podem ganhar preferncia como fornecedores dos produtos da merenda escolar. Est na pauta da Comisso de Educao (CE) desta tera-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS)292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que prev a medida.
Desde 2009, os entes federados devem dar preferncia, na compra da merenda, a gneros alimentcios produzidos pela agricultura familiar, mas a legislao no incluiu o segmento ligado economia solidria. A proposta de Otto que o segmento entre na cota preferencial de 30% dos recursos do Programa Nacional da Alimentao Escolar (PNAE), que so usados para comprar a produo da agricultura familiar. Dentro dessa cota, tambm so priorizadas a produo advinda de assentamentos da reforma agrria, a produo indgena e a quilombola.
O projeto recebeu parecer favorvel do relator Nelsinho Trad (PSD-MS) e ser votado em carter terminativo na comisso.
Tambm para deciso final est na pauta da CE projeto de lei (PL 2.342/2019) que insere entre as finalidades dos institutos federais de ensino o desenvolvimento de aes de letramento em programao computacional, garantindo capacitao tcnica e atualizao pedaggica aos professores da rede pblica.
Na justificativa, a autora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ressaltou que, ao longo da histria, a tecnologia disponvel modela e define a produo de bens, o mercado de trabalho e as relaes sociais. Ela acrescentou que ganharam ainda mais importncia as tecnologias da informao e comunicao, as chamadas TICs, que envolvem a programao de computadores e a criao de aplicativos.
O relator na comisso, senador Confcio Moura (MDB-RO), recomendou voto favorvel ao projeto.
Atendimento voluntrio
Outra proposta a ser discutida na comisso oProjeto de Lei da Cmara 13/2016, que trata do acompanhamento pedaggico para os alunos de baixo rendimento. O texto prev que esse servio ser oferecido no decorrer do processo de aprendizagem, diretamente pela escola ou por meio da articulao com associaes comunitrias e outras entidades da sociedade civil.
O objetivo do PLC 13/2016, segundo autor da proposta, o ex-deputado Eduardo Cunha, estimular o atendimento especfico, nas escolas pblicas de ensino fundamental e mdio, dos estudantes com baixo rendimento escolar e, com isso, reduzir os ndices de repetncia e evaso.
O texto ser analisado na forma de um substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que ainda acatou emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para tornar explcito que o acompanhamento pedaggico ocorrer de preferncia paralelamente ao perodo letivo, e no no final de cada bimestre, como previa o projeto original.
A reunio da CE est prevista para ter incio s 11h, no Plenrio 15 da Ala Alexandre Costa.
Direto da redao, Agncia Senado
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