A atual reforma da Previdncia vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salrios ou aposentadorias. Essa e outras crticas reforma previdenciria, j aprovada pela Cmara dos Deputados, foram apresentadas nesta quinta-feira (15) por debatedores que participaram de audincia pblica na Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH).
Segundo o economista Eduardo Fagnani - autor do livroPrevidncia: o debate desonesto-, a reforma vai prejudicar especialmente os trabalhadores e, consequentemente, aumentar a concentrao de renda e a desigualdade social. Ele disse que o Brasil j considerado o pas mais desigual do planeta, com enorme concentrao de renda. Para o economista, a reforma da Previdncia apenas mais um o para o desmonte do Estado social pactuado na Constituio Federal de 1988.
— Estamos destruindo a seguridade social, que o principal mecanismo de transferncia de renda do Brasil, de diminuio da desigualdade. Estamos destruindo esses mecanismos de proteo social, como o BPC. Esto reformando o modelo de sociedade que foi pactuado em 1988. Mais um retrocesso no processo civilizatrio brasileiro — afirmou Fagnani.
O presidente do Frum Nacional Permanente de Carreiras Tpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ressaltou que a concentrao de renda vem aumentando em todo o mundo nos ltimos anos e que o texto atual da reforma previdenciria no atacar privilgios como alega o governo. Ao contrrio, declarou, atinge de maneira dura quem recebe salrios ou benefcios entre R$ 1.300,00 e R$ 1.800,00.
Rudinei afirmou ainda que a proposta vai diminuir o valor de aposentadorias e penses, tornar mais tardias as aposentadorias, diminuir salrios lquidos dos trabalhadores da ativa, principalmente dos servidores pblicos. Segundo seus clculos, o servidor pblico vai perder, em mdia, 5% de seu salrio lquido devido ao aumento das contribuies previdencirias.
O representante da Associao Brasileira dos Economistas pela Democracia (Abed), Clvis Scherer, reiterou que a reforma da Previdncia vai concentrar ainda mais a renda no pas, j que atinge a renda dos trabalhadores que ganham pouco. Ele afirmou que o governo federal nunca apresentou um relatrio ou estudo dos futuros impactos sociais da reforma previdenciria.
— Essa reforma recai sobre a carne dos trabalhadores — alertou o economista.
Representando a Associao Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a advogada Marcelise Azevedo concordou com os demais participantes. Para ela, as mudanas previdencirias vo ocasionar grande retrocesso social. Marcelise lembrou que a Previdncia um direito humano fundamental, “um marco civilizatrio”.
Representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituies de Ensino Superior (Andes), a professora Madalena Vange Medeiros do Carmo Borges afirmou que as reformas defendidas pelo governo vo piorar a situao de quem est na base e desmontar a assistncia social.
Tambm participaram da audincia pblica o secretrio de Assuntos Jurdicos da Central nica dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o presidente da Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao (CNTE), Heleno Manoel Gomes Arajo Filho; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Jos Avelino da Silva Neto; o representante da Associao Nacional dos Servidores Ambientais Vitor Sarno e a coordenadora nacional da Auditoria Cidad da Dvida, Maria Lcia Fattorelli.
A reunio foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Tambm participou do debate o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Direto da redao, Augusto Castro/Agncia Senado
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