A Comisso de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em deciso final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL)1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) para pagamento de curso de nvel superior e de cirurgias essenciais sade. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorvel ao projeto, que foi aprovado com oito votos favorveis e dois votos contrrios.
Na justificao do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanas nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou reduo no nmero de matrculas em instituies privadas de ensino superior.
Quanto aplicao de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto argumentou que a medida dever beneficiar usurios do Sistema nico de Sade (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questes essenciais sade.
“Essa proposio atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietrio e principal beneficirio dos recursos e fortalec-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson.
Mailza defendeu a aprovao do projeto pelo fato de “amparar dois eixos basilares de nossa sociedade: sade e educao”.
“Consideramos meritria a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades sociais”, reforou a relatora no parecer.
Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisio de imvel novo ou usado, construo, liquidao ou amortizao de dvida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador tambm pode sacar o saldo em casos de demisso sem justa causa e de algumas doenas graves. Recentemente, o governo editou aMedida Provisria 889/2019, permitindo o saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia.
Tentativa de adiamento
Durante a discusso do projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) subscreveu requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para realizar audincia pblica sobre o tema. No entanto, o requerimento foi visto como tentativa de adiar a aprovao do projeto e foi criticado pelos senadores Styvenson Valentim, Eduardo Giro (Podemos-CE), Rogrio Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (Pros-RN) e Otto Alencar (PSD-BA).
— Com todo o respeito ao governo, mas me parece uma incoerncia. Libera-se para aquecer a economia, mas para a questo da sade, para fazer cirurgia, para cuidar da sua sade, no se libera. Ento no me parece coerente. Estamos aqui na Comisso de Assuntos Sociais, uma comisso que se preocupa com as questes sociais, ento eu acredito que meritrio que a gente possa votar aqui hoje sem necessidade de audincia pblica, que vai acabar procrastinando o direito do trabalhador — afirmou.
Se no houver recurso para votao pelo Plenrio do Senado, o PL 1.540/2019 ser enviado, em seguida, Cmara dos Deputados.
Direto da redao, Agncia Senado
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