A Comisso de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) uma proposta que isenta de Imposto de Renda as pessoas com doena grave ou com dependentes nessa condio. Atualmente essa iseno j existe para os proventos de aposentados e pensionistas.
A autora do projeto (PL 1.227/2019), senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer ampliar o benefcio tanto para os trabalhadores doentes ou seus dependentes quanto para aposentados sadios que tenham dependentes com alguma das doenas previstas pelo artigo 6 daLei 7.713, de 1988.
So elas: tuberculose ativa, alienao mental, esclerose mltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansenase, paralisia irreversvel e incapacitante, cardiopatia grave, doena de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avanados da doena de Paget (ostete deformante), contaminao por radiao e Aids com base em concluso da medicina especializada, mesmo que a doena tenha sido contrada depois da aposentadoria.
A relatora na CDH, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou parecer favorvel com sugesto de trs emendas para aprimoramento da tcnica legislativa. Uma das adaptaes feitas explicita que somente os rendimentos do trabalho estaro isentos.
Outra mudana define que a lei entra em vigor na data de sua publicao, mas produzir efeitos a partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte ao da publicao, uma vez que se trata de proposio com impacto financeiro e oramentrio.
Para Rose, a proposta busca corrigir distores. “Essa discriminao injusta, desproporcional e viola o princpio da isonomia e da capacidade contributiva. Via de regra, as doenas relacionadas pela lei reclamam tratamentos especializados e caros, e podem ter impacto significativo sobre os oramentos das famlias daqueles que ainda trabalham ou dos aposentados e pensionistas que tm dependentes enfermos. Dessa forma, o critrio para instituir a iseno (estar ou no em atividade) no se mostra vlido”, argumentou.
O texto seguir para votao terminativa na Comisso de Assuntos Econmicos (CAE). Se aprovado, dever seguir para anlise da Cmara dos Deputados.
Direto da redao, Agncia Senado
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