Um ivo de 20 mil processos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) est com anlise atrasada por falta de funcionrios na rea jurdica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), responsvel por responder s aes judiciais. O rgo, ligado ao Ministrio da Educao (MEC), perdeu no incio de julho cerca de 20 consultores que atuavam no setor.
O dficit de funcionrios resultou de uma deciso do MEC no incio de julho de anular um contrato de acordo de assistncia tcnica com a Organizao dos Estados Ibero-americanos (OEI), que estava em vigor desde 2008 - a suspenso ocorreu aps suspeita de irregularidades na contratao que teria sido identificada durante anlise da fora-tarefa apelidada de Lava Jato da Educao.
Com a suspenso, o MEC perdeu 89 consultores que atuavam em vrias reas, parte deles trabalhava justamente na rea jurdica do FNDE. Entre as principais aes afetadas est a anlise de aes do Fies, que em sua maioria so processos de alunos que no conseguiram o financiamento ou foram prejudicados por falha no sistema na hora de se inscrever.
No incio de julho, a rea jurdica do FNDE encaminhou Advocacia-Geral da Unio (AGU) ofcio alertando que a diminuio "substancial" do nmero de colaboradores inviabilizou a anlise de todos os processos dentro do prazos judiciais. O documento diz que embora o setor esteja "se empenhando em atender tempestivamente todos os prazos, est priorizando as tarefas que possam gerar maior nus ao FNDE".
Em nota, o FNDE disse no haver prejuzo ao andamento dos processos relativos ao Fies porque formou uma "fora-tarefa" em carter excepcional. "Algumas demandas que no so urgentes sero tratadas em seu devido tempo", afirmou. Desde 2010, foram formalizados 2,65 milhes de contratos do Fies, segundo dados do FNDE, dos quais 82,3 mil foram contratados no ano ado.
Creches
O fim do convnio tambm paralisou a transferncia de recursos do programa Proinfncia para que os municpios construam e reformem creches. Com a reduo de colaboradores, no h quem analise a documentao enviada pelas prefeituras para que o dinheiro possa ser liberado. O FNDE diz que "no houve prejuzo ao andamento das atividades" do programa. A gesto Jair Bolsonaro prev construir cerca de 4 mil creches at 2022.
Questionado sobre a reposio do quadro de funcionrios, o FNDE no respondeu se ir contratar novos funcionrios e qual o prazo, apesar de afirmar ter recorrido a aes em "carter excepcional" para manter suas atividades.
Isabela Palhares / Estado Contedo
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