Dois militaresdo Corpo de Bombeiros foram denunciados pelo Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso pelo exerccio de comrcio por oficial em servio, crime previsto no artigo 204 do Cdigo Militar. Consta na denncia, que o TEN CEL BM Licnio Ramalho Tavares e o 2 TEN BM Jos Ribamar dos Reis Marinho, ambos oficiais da ativa, comercializaram materiais de uso obrigatrio para alunos do 16 Curso de Formao de Soldados Bombeiro Militar.
O TEN CEL BM Licnio Ramalho Tavares, conforme a denncia, era coordenador do curso e o 2 TEN BM Jos Ribamar dos Reis Marinho, instrutor das disciplinas de “Salvamento em altura estgio de preveno e Combate a Incndio Florestal”. Os dois, segundo o Ministrio Pblico, aproveitaram as funes que exerciam para vender aos alunos os materiais exigidos para a realizao das aulas prticas como culos, mosquetes, capacete, luva de raspa, cabo da vida, kit de salvamento, entre outros.
A denncia relata que depoimentos de pelo menos 20 alunos confirmaram que os militares exigiram que os materiais de uso obrigatrio fossem padronizados, dificultando a aquisio em outro lugar. Alm disso, “aqueles que adquirissem com a coordenao os materiais e no honrassem com a data de pagamento, sofriam ameaas de punio”.
Os materiais comercializados, conforme apurado durante inqurito policial militar, tiveram um custo de aproximadamente R$ 850,00. Interrogados, os denunciados confirmaram a participao e intermediao na negociao. Um deles, inclusive, confessou o ilcito e firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministrio Pblico, na rea cvel, comprometendo-se a promover o pagamento no valor de R$ 24.222,30, a ttulo de multa e reparao pelo valor ento auferido.
Da assessoria, Clnia Goreth/MPMT
