Chefe do Ministrio Pblico Estadual (MPE), procurador-geral de Justia, Jos Antnio Borges Pereira, revelou que a instituio e a Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica (Sejusp) am em 2010, um Termo de Cesso de Uso de Bem Mvel a Ttulo Gratuito de duas placas e um Hard-lock da marca Witron.
O documento foi localizado, em diligncia, no Arquivo Central da Procuradoria-geral na ltima quinta-feira (01).
Os fatos vieram tona na investigao instaurada pelo Ncleo de Aes de Competncia Originria (NACO) Criminal, por determinao da Procuradoria-Geral de Justia, aps militares envolvidos no caso “grampolndia” afirmarem em juzo que as placas utilizadas para o cometimento de escutas ilegais pertenciam ao Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso.
Conforme o MP, o Termo de Cesso de Uso dos equipamentos foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo ex-procurador-geral de Justia Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretrio-adjunto de Assuntos Estratgicos da Sejusp poca, Alexandre Bustamante dos Santos.
O documento estabeleceu que o bem deveria ser restitudo ao Ministrio Pblico no prazo de seis meses. Alm disso, a sua destinao deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas s atribuies legais da Cessionria, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilizao em outras operaes estranhas que se propunha o Termo de Cesso.
“A Procuradoria-geral de Justia esclarece que as investigaes continuam e que outras diligncias esto sendo realizadas para elucidao do caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministrio Pblico ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda no foram localizados”, consta na nota.
Entenda o caso
O coronel Evandro Lesco e cabo Gerson Corra Jnior, acusaram em depoimento que alguns membros do MP teriam envolvimento no esquema de escutas ilegais.
O Cabo Gerso disse ainda, a placa teria sido desativada do sistema do Gaeco e entregue nas mos do ex- procurador geral, Paulo Prado, no incio de 2012 sem nenhum pedido formal do objeto.
Somente em 2014, conforme relatou o policial, foi entregue a placa pelo coronel Zaqueu, para que ele implantasse as escutas clandestinas. Ele observou que a placa era a mesma, pois, era o mesmo sistema Wytron.
O cabo Gerson disse em seu depoimento que, aps a desativao do ncleo clandestino da PM, guardou as placas na casa de sua me e depois dos comentrios de de deflagrao de uma operao acabou destruindo as duas, em 2017.
Ele atuava no Gaeco em 2007, quando foi trocado o sistema Wytron pelo Guardio, que utilizado atualmente. Depois da troca, segundo o cabo, as placas ficavam no setor de interceptao telefnica. Ele afirmou que quando foram substitudas pelo Guardio. Ele disse que guardava os equipamentos a sete chaves. Ele disse ainda que entregou em mos ao procurador Paulo Prado.
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