A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica (Sinfra) instauraram dois processos istrativos para apurar a responsabilidade de quatro construtoras em irregularidades na licitao e na execuo de contratos de reforma de ponte de madeira na MT-468, no municpio de Santo Antnio do Leverger.
Em um dos processos,Extrato da Portaria Conjunta n162/2019/CGE-COR/Sinfra, trsempresas so investigadas com base na Lei de Licitaes (Lei n8666/1993). No outro processo,Extrato da Portaria Conjunta n163/2019/CGE-COR/Sinfra, uma empresa investigada com fundamento na Lei de Licitaes e na Lei Anticorrupo (Lei n 12.846/2013). Os processos foram publicados no Dirio Oficial do Estado de quarta-feira (31.07).
As quatro empresas so processadas por supostasirregularidades na execuo dos Contratos n002/2013 e 134/2014, da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentao Urbana – Setpu (atual Sinfra). As irregularidades foram inicialmente apuradas em processo de representao externa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
A referida ponte teria sido reformada no ano de 2010 por determinada empresa, sem licitao, sem contrato e, por isso, sem receber pela prestao do servio.
Em 2012, a ento Setpu iniciou processo licitatrio afim de contratar empresa para executar nova reforma na mesma ponte. O processo teria sido simulado para que a empresa que executou a reforma em 2010vencesse o certame, de forma a ser remunerada pelos servios contratados de modo direto e informal naquele ano.
As duas outrasempresas participantes da licitao teriam cooperado para a simulao do certame. O processo licitatrio resultou no Contrato n002/2013, firmado na data de 10 de junho de 2013, no montante de R$ 81.978,88, mas com execuo fictcia.
Em 2013, a ento Setpu iniciou novo processo licitatrio para reconstruo da mesma ponte que havia sido reformada nos anos 2010 e 2012. Com o intuito de no levantar suspeitas sobre a nova contratao, o edital teria informado uma localidade diversa da ponte que supostamente tinha acabado de ser reformada.
A nova licitao resultou no Contrato n134/2014, firmado com outra empresa na data de 25 de setembro de 2014, no montante de R$ 233.253,48. Acerca do Contrato n134/2014, o TCE identificou falhas na execuo. Entre elas, a ocorrncia de superfaturamento no total de R$ 37.274,80. Isso porque a contratao previa a reconstruo da ponte desde a sua fundao, mas a empresa teria reutilizado madeiras que j faziam parte da ponte.
Tambm foi destacado pela equipe tcnica do TCE que a reconstruo no inclua o aproveitamento das madeiras para a transversina, vigas e subvigas. Alm disso, o projeto bsico exigia que os esteios (estacas) fossem de madeira de lei, mas teriam sido reutilizados esteios em condies precrias.
Penalidades
Ao final do processo istrativo com base na Lei de Licitaes, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditrio, uma das eventuais penalidades a serem aplicadas a proibio ao direito de participar de licitaes e de celebrar contratos com a istrao pblica.
J as sanes previstas na Lei Anticorrupo so multa de at 20% do faturamento bruto das empresas no exerccio anterior ao da instaurao do processo e reparao integral dos danos causados istrao pblica.
A CGE e a Sinfra tambm vo instaurar processo istrativo disciplinar para apurar irregularidades funcionais supostamente praticadas por quatroservidores pblicos estaduais na contratao dos servios.
Direto da assessoria, Ligiani Silveira
