Um projeto de lei que tramita na Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitao exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), oPL 4.139/2019 altera o Cdigo de Trnsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitao 'R'.
Esta nova categoria destinada ao condutor de veculo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilmetros da autoescola mais prxima. Os exames para a retirada da habilitao sero realizados por bancas itinerantes ou distncia e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A h pelo menos trs anos.
Segundo Jorge Kajuru, o objetivo facilitar o o carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes tm a motocicleta como nico meio de transporte disponvel e no tm condies de pagar pelo treinamento da autoescola.
“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obteno da CNH, devido realidade completamente distinta do campo, inexequvel. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais prxima, que s vezes pode estar a cinquenta quilmetros de distncia de sua casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.
O projeto garante, ento, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitao de uma forma mais prtica. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estaro mais bem preparados para dirigir nas reas rurais e os acidentes de trnsito devem diminuir.
Direto da redao, Agncia Senado
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