O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (22) que apoia a deciso do ministro da Infraestrutura, Tarcsio Freitas, de suspender a nova tabela do frete. O ministrio solicitou Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspenso cautelar das novas regras para o clculo do frete mnimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20.
“Se ele [Tarcsio] revogou a nova tabela, a deciso dele. Todo o nosso governo apoia a deciso tomada nos limites dado ao ministro Tarcsio”, afirmou o presidente, aps almoo com oficiais-generais da Aeronutica.
Por meio de nota, o ministrio disse que as novas regras causaram “insatisfao em parcela significativa dos agentes de transporte", e que "diferenas conceituais" quanto ao valor do frete e do piso mnimo devem ser discutidas novamente com a categoria.
No ofcio encaminhado ANTT, o ministro Tarcsio Gomes de Freitas diz que "o dilogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importncia em dar continuidade s reunies. Estamos desde o incio do ano com as portas abertas no ministrio e esta tem sido a melhor forma de dar transparncias s decises que esto sendo tomadas em conjunto".
Conselhos
Perguntado sobre o decreto presidencial publicado hoje, no Dirio Oficial da Unio, que diminui de 31 para 14 o nmero de membros do Conselho Nacional de Polticas sobre Drogas (Conad), extinguindo a participao da sociedade civil no rgo, Bolsonaro disse que pretende enxugar ou extinguir a grande maioria deles.
“Como regra, a gente no pode ter conselho que no decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a deciso quase impossvel de ser tomada. Ento queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles, para que o governo possa funcionar. No podemos ficar refm de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos”.
Com a entrada em vigor do Decreto n 9.926, perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar um representante: a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Federais de Medicina, de Psicologia, de Servio Social, de Enfermagem e de Educao, a Unio Nacional dos Estudantes e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia.
O Conad tambm deixa de contar com a participao de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que presidiam o conselho: um jornalista; um antroplogo; um representante da classe artstica e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga regulamentao, esses cinco assentos deviam ser ocupados por “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questo das drogas”.
A mudana segue a poltica j implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Superior do Cinema.
Direto de Braslia, Ana Cristina Campos, Agncia Brasil
