O desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, supervisor e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio (GMF) do Poder Judicirio de Mato Grosso, respectivamente, foram recebidos pelo Colgio de Lderes da Assembleia Legislativa (ALMT) e apresentaram a situao do sistema carcerrio estadual. “No possvel tratarmos de segurana pblica sem falar na situao carcerria dos nossos presdios. Sem recuperao dos reeducandos, jamais vamos conter a onda de violncia que toma conta da nossa j apavorada sociedade. Hoje, no atual sistema, os reeducandos saem piores do que quando entraram, uma vez que, com tratamento que se tm dado a eles, os presdios so verdadeiras universidades do crime”, desabafou Orlando Perri.
De acordo com o desembargador, as condies subumanas enfrentadas pelos apenados, provocadas especialmente pela superlotao e superpopulao, aliadas falta de investimento no sistema, revelam a calamidade em que se encontram as unidades prisionais de Mato Grosso. “A realidade dura, e de extrema preocupao. de calamidade”, assegura. So 55 unidades no Estado e nos ltimos cinco anos foram destinados, conforme dados do prprio governo estadual, R$ 590 mil de recursos, sendo que, deste valor, R$ 316 mil foram destinados para a aquisio de armamento. “ muito pouco, uma misria, absolutamente nada, e o que restou, pouco mais de R$ 200 mil, insignificante diante do tamanho do problema”, assevera o supervisor do GMF.
Do universo de quase 12.500 detentos em Mato Grosso, seis mil so presos provisrios, e este nmero coloca o Estado acima da mdia nacional. Enquanto, no pas os registros anotam 35%, Mato Grosso atinge 51% de homens e mulheres em situao provisria aguardando julgamento. O pior que todo o contingente de reeducandos ocupa as pouco mais de 6.300 vagas disponveis. “Isso um horror, e com essa conjuntura no possvel trabalhar a recuperao, e o que dir a ressocializao, dessas pessoas”, diz o desembargador, acrescentando que o resultado cruel: de cada 100 presos que conquistam o direito liberdade, 80 voltam para a criminalidade e para a priso.
O deputado Joo Batista (Pros), ex-presidente do Sindicato dos Agentes Penitencirios, assinalou que somente na Penitenciria Central do Estado (PCE), em Cuiab, so 2.348 presos para 850 vagas e que a mdia estadual de 40 presos por cela, sendo que a capacidade para oito pessoas. Na viso dele, a situao faz com que as faces criminosas captem cada vez mais integrantes dentro dos presdios, por meio de barganha de benefcios e at da sobrevivncia. Acredita-se que dos cerca de 12.500 presos de todas as unidades estaduais, pelo menos, 3.300 foram cooptados por faces, como o Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Baixada Cuiabana (BC).
“Ento, precisamos do apoio do Legislativo para que possamos vencer essa guerra. A segurana precisa ser prioridade do Estado”, indica Orlando Perri. Com isso, sugeriu aos deputados estaduais que destinem verbas de investimento da Lei Oramentria Anual (LOA) para o sistema penitencirio. “A superlotao um problema e, atualmente, conseguimos destravar 1,3 mil vagas em duas unidades, mas est longe de ser a salvao. Mas, preciso investimento para que no tenha omisso e, por isso, a solicitao para a destinao de recursos”, disse o secretrio de Segurana, Alexandre Bustamante, que tambm participou do encontro na AL.
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), parabenizou a iniciativa do desembargador e do juiz, que coordenador do Ncleo de Execues Penais (Nep) da Comarca de Cuiab, e pediu aos colegas que formem uma comisso para acompanhar as visitas que esto sendo realizadas pelo GMF aos presdios e cadeias em funcionamento nos 11 polos das 79 comarcas mato-grossenses. “Vamos fazer parte dessa comitiva para conhecer a situao”, prometeu Botelho. “A sociedade fecha os olhos para essa realidade, mas a responsabilidade de todos”, completou Ldio Cabral (PT).
Orlando Perri informou que esse levantamento do GMF mapeia o sistema prisional contabilizando os problemas e, apesar do quadro negativo, listando ainda os projetos intramuros, e os de contratao da mo-de-obra de presos, como ocorre na Prefeitura de Cuiab, por exemplo, que ajudam na ressocializao dos reeducandos por meio de trabalhos que contribuem na remio da pena. “Mato Grosso no tem o sistema semiaberto, e a nica sada a tornozeleira eletrnica que acaba contribuindo para a intensificao do problema. A maioria dos presos sequer tem documentao pessoal; que dizer qualificao profissional? preciso oferecermos oportunidades aos reeducandos, preparando-os para o retorno ao convvio social”, sublinhou Perri.
Cronograma– O GMF j visitou, na primeira quinzena de julho, os polos das Comarcas de Diamantino (Arenpolis, Nortelndia, Nova Mutum, Nobres, Rosrio Oeste e So Jos do Rio Claro), Tangar da Serra (Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Sapezal e Nova Olmpia), Rondonpolis (Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga, Alto Garas, Alto Araguaia e Alto Taquari) e Primavera do Leste (Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoro e Paranatinga).
No ms de agosto esto agendadas visitas aos polos das Comarcas de gua Boa (05), Barra do Garas (06) e Porto Alegre do Norte (19). J em setembro o GMF ir as Comarcas de Juna, no dia 02, Pontes e Lacerda (19) e, dia 20, Cceres. Em outubro as visitas continuam em Alta Floresta (17) e Sinop (18), finalizando o percurso em novembro, na Capital.
Da assessoria, lvaro Marinho/TJMT
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