A deciso de conceder ou no o reajuste salarial solicitado pelos profissionais da Educao parece estar bem definida para o governador Mauro Mendes (DEM). Ele negou o aumento salarial de 7% em trs parcelas sugerido pelos deputados estaduais.
Mendes foi objetivo e afirmou no poder ar por cima da legislao. No documento, assinado pelos 24 deputados, a proposta seria: a primeira parcela de 2,6% na folha salarial de agosto; a segunda, tambm de 2,6%, na folha de novembro. J a ltima, de 2,49%, em fevereiro de 2020.
“Existe uma lei de responsabilidade fiscal, federal, aprovada no ano 2000, que superior s leis estaduais hierarquicamente – existe a prevalncia de leis – que diz claramente que, estourando o limite de gastos com o pessoal, ns ficamos impedidos de dar qualquer aumento na folha salarial”, pontuou.
Mendes foi alm. “Nada disso mudou na ltima semana, nos ltimos meses e, enquanto no mudar, ns no temos condies”, completou.
Sobre a possibilidade de deputados apresentarem proposta para acabar com a pauta, o governador pontuou que tudo ser ouvido, mas que no deixar o Estado se endividar com gastos excessivos. “Ns estamos aqui para ouvir, mas decidir em cima da verdade e de fatos concretos. Eu no posso ser, e ns no seremos uma istrao irresponsvel, que vai ficar dando cheque sem fundo, autorizando gastos, obras...”
O relato de Mendes foi feito na tarde desta sexta-feira (12), durante um encontro com o secretrio de Estado de Infraestrutura e Logstica, Marcelo de Oliveira, no Palcio Paiagus.