A Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a criminalizao do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto ser enviado para a Cmara dos Deputados, se no houver recurso para anlise pelo plenrio.
O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas Cmara pelo ministro da Justia e Segurana Pblica, Sergio Moro. Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou servios monetizveis que no estejam registrados na contabilidade oficial de campanha.
A pena prevista de dois a cinco anos de priso. A mesma punio vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente pblico, a pena pode ser aumentada de um a dois teros. Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avio na campanha, ainda que no haja dinheiro na operao, se no for declarado corretamente na prestao de contas, pode ser considerado caixa dois.
Emenda apresentada pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante pena, em um a dois teros, caso os recursos, valores, bens ou servios usados em caixa dois eleitoral venham de aes criminosas.
“Sero punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupo, narcotrfico ou contrabando para financiar campanhas polticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirma Bittar no parecer.
*com informaes da Agncia Senado
Direto de Braslia, Heloisa Cristaldo, Agncia Brasil
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